11/09/2025 21:17

Juntada de Petição de recurso inominado
28/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo:0833790-04.2023.8.19.0204 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RAFAEL DE SENA GONCALVES REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.Intimem-se, na forma do art.269, (sec) 3ºeart.270 c/c art. 246, (sec) 1º,todos, do CPC.Publique-se,se necessário.Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após,nada mais havendo,dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
26/08/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/08/2025 16:38

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 16:38

Projeto de Sentença - Extinto os autos em razão de perda de objeto
25/08/2025 16:38

Juntada de Projeto de sentença
25/08/2025 16:38

Recebidos os autos
22/07/2025 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUISA AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO
14/04/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 13:41

Conclusos para despacho
13/02/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 10:53

Conclusos para despacho
11/10/2024 00:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/10/2024 23:59.
29/09/2024 14:05

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 16:09

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/06/2024 15:46

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
21/05/2024 00:48

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FRADIQUE RIBEIRO em 20/05/2024 23:59.
25/04/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 09:47

Declarada incompetência
16/04/2024 08:57

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 17:48

Expedição de Certidão.
02/04/2024 14:21

Expedição de Certidão.
27/03/2024 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/03/2024 17:04

Expedição de Certidão.
26/03/2024 00:52

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FRADIQUE RIBEIRO em 25/03/2024 23:59.
20/02/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:38

Declarada incompetência
19/02/2024 11:53

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 11:52

Expedição de Certidão.
22/01/2024 15:11

Expedição de Certidão.
30/12/2023 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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