TJRJ - 0080511-06.2025.8.19.0001
1ª instância - Capital 20 Vara Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 14:49
Arquivado Definitivamente
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Trata-se de pedido de restituição de arma de fogo apreendida, apresentado em fl. 07.
Compulsando os autos, entendo que assiste razão ao parquet, em sua manifestação de fl. 583.
Trata-se de arma objeto do crime, com CRAF vencido desde 2023.
Assim, INDEFIRO o pedido de restituição e determino a aplicação do art. 25 da Lei nº 10.826/03.
Ciência às partes. -
27/08/2025 00:56
Juntada de petição
-
20/08/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2025 17:21
Conclusão
-
13/08/2025 17:20
Juntada de documento
-
13/08/2025 17:01
Juntada de documento
-
13/08/2025 14:09
Distribuição
-
13/08/2025 14:09
Apensamento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento • Arquivo
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