24/09/2025 01:20

Decorrido prazo de EMILENE DOS SANTOS FERREIRA em 23/09/2025 23:59.
16/09/2025 00:55

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 00:30

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 5ª Vara de Família da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, SALA 301 - E-mail: [email protected], Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo:0816407-98.2023.8.19.0208 Classe:ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: EMILENE DOS SANTOS FERREIRA, GRAZIELA DOS SANTOS MASSA REQUERIDO: ADRIANA DA ROCHA DOS SANTOS EMILENE DOS SANTOS FERREIRA (id65637655 e 65637100) e GRAZIELA DOS SANTOS MASSA (id 65637657 e 65637096) requerem alvará para levantamento de saldo de PIS e FGTS deixado por sua mãe, a falecida ADRIANA DA ROCHA DOS SANTOS (id 65637677) A inicial de id 65637095 vem instruída com documentos do id 65637096-65637695.

O Juízo, no id 92946277, defere a justiça gratuita às requerentes, determina que seja oficiada à CEF a fim de que informe a este Juízo quanto à existência de saldo de PIS e FGTS em nome da falecida, que a Serventia diligencie a certidão do CENSEC e as requerentes regularizem as demais pendências apontadas no id 92304821.

As requerentes juntam certidões no id 116253937 e 123914600/123916503.

Resposta da CEF no id 157383842.

As requerentes postulam a expedição de alvará (id 203279616).

A Serventia elabora relatório de praxe. É o necessário.

Decido.

As requerentes postulam o levantamento do saldo apontado no id157383842..

Considerando a documentação apresentada, totalmente regular, o que demonstra a procedência do pedido, DEFIRO a expedição de alvará pleiteada, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, autorizando o levantamento da quantia indicada no id157383842pelas requerentes, na proporção de 1/2 para cada uma.

Frise-se que à hipótese vertente, aplica-se a regra contida no art. 8º, VI e VII da Lei Estadual nº 7.174/2015.

Despesas processuais pela requerente com exigência sustada, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida no id92946277.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Titular
01/09/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:10

Julgado procedente o pedido
28/08/2025 16:43

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 16:43

Juntada de outros anexos
06/08/2025 04:55

Decorrido prazo de EMILENE DOS SANTOS FERREIRA em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 19:26

Juntada de Petição de diligência
06/07/2025 01:41

Decorrido prazo de EMILENE DOS SANTOS FERREIRA em 03/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:28

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
27/06/2025 12:24

Expedição de Mandado.
24/06/2025 21:52

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:07

Expedição de Certidão.
22/01/2025 03:22

Decorrido prazo de EMILENE DOS SANTOS FERREIRA em 21/01/2025 23:59.
03/12/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:18

Juntada de petição
04/10/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 23:09

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 13:40

Expedição de #Não preenchido#.
24/01/2024 00:29

Decorrido prazo de ALEXANDRA IWMEY CUNHA LOPES em 23/01/2024 23:59.
18/12/2023 09:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EMILENE DOS SANTOS FERREIRA - CPF: *27.***.*01-30 (REQUERENTE) e GRAZIELA DOS SANTOS MASSA - CPF: *49.***.*10-43 (REQUERENTE).
13/12/2023 13:14

Conclusos ao Juiz
13/12/2023 13:14

Expedição de Certidão.
04/12/2023 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/12/2023 13:19

Expedição de Certidão.
04/12/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 18:40

Declarada incompetência
08/08/2023 12:39

Conclusos ao Juiz
04/07/2023 12:51

Expedição de Certidão.
30/06/2023 21:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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