23/09/2025 14:54

Juntada de Petição de contestação
18/09/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 10:13

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo:0808719-38.2025.8.19.0007 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDERSON DE SOUZA RÉU: BANCO BRADESCO SA 1) A parte autora pleiteia a tutela de urgência visando à exclusão de seu nome de cadastro restritivo de crédito.

Pleiteia ainda a suspensão da cobrança da dívida.

A narrativa dos fatos, aliada à documentação acostada, justifica o parcial acolhimento do requerimento, haja vista a evidência de probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Por outro lado, tem-se que a reversão da medida não causará qualquer prejuízo à parte contrária.

Assim sendo, com fundamento do art. 300 do CPC, DEFIRO, parcialmente, a tutela de urgência para determinar que a ré proceda a imediata exclusão do nome e CPF do reclamante do rol de cadastro restritivo de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Oficie-se, eletronicamente, à administradora do banco de dados para que o apontamento seja cancelado, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 006/2014.

Cite-se, nos termos do art. 18 da Lei nº 9.099/95, e intimem-se para ciência da presente decisão. 2) Consoante Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 11/2023, CITE-SE/INTIME-SE a parte Ré para que, no prazo de 10 (DEZ) dias úteis, apresente sua Contestação, deixando de protocolizá-la no modo "SIGILOSO", ou manifeste-se sobre eventual acordo, posicionando-se, ainda, acerca da necessidade, JUSTIFICADA, de produção de prova oral em audiência.

O decurso do prazo sem a manifestação da ré nos termos estabelecidos acarretará a decretação da revelia.

Após a apresentação da peça defensiva, a parte autora será intimada a se manifestar, em igual prazo, devendo dizer, também, se há necessidade de produzir prova oral em audiência.

Após, o feito será remetido à Conclusão, para análise e decisão acerca da necessidade de realização de audiência.

BARRA MANSA, 29 de agosto de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
29/08/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:46

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
28/08/2025 17:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2025 17:18

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817829-40.2025.8.19.0014

Erenita Ribeiro Dias Barcellos

P.m. Campos dos Goytacazes

Advogado: Marcos Andre Martins Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/08/2025 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0805323-93.2025.8.19.0026

Alvaro Augusto Goulart Rodrigues

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Julio Verissimo Benvindo do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/08/2025 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0925677-28.2025.8.19.0001

Lazaro Felicio da Paz

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Thayanne Maciel Domingues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/08/2025 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0816720-67.2025.8.19.0021

Thiago da Silva de Sousa

Transportes Aereos Portugueses SA

Advogado: Larissa Paes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/04/2025 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0806704-50.2023.8.19.0045

Condominio Residencial Parque Reserva It...

Bruno de Oliveira Salvador

Advogado: Ivanderson da Silva Albuquerque

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/09/2023 15:53

Exibir Processo