14/09/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:13

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0926877-70.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RAYSSA KELER PENHA MENDES REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: ANDERSON MONTEIRO BARBOSA, FLAVIO LUIZ DOS SANTOS Recebo a pretensão.

Citem-se.

Quanto ao pedido de tutela antecipada, entendo mais adequado aguardar o devido processo legal, eis que os documentos acostados não permitem aferir, em sede de cognição sumária, a verossimilhança das alegações.

Assim, INDEFIRO a tutela pleiteada.

Transcorrido prazo de defesa, certifique o cartório e remeta-se ao MP para parecer Após, ao juiz leigo, para apresentação do projeto de sentença, em até 30 dias do recebimento dos autos I-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
19/08/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2025 17:45

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 17:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2025 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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