23/09/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
23/09/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 22:34

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0928938-98.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: RODRIGO MARTINS PILAR RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo a pretensão.

Cite-se.

Quanto ao pedido de tutela antecipada, vislumbro que a parte autora não demonstrou haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Além disso, a suspensão/exclusão da incidência deIR, concessão, manutenção, ou restabelecimento de benefício, em razão de seus efeitos financeiros, não pode ser deferida em sede de cognição sumária.

Assim, INDEFIRO a tutela pleiteada.

Transcorrido prazo de defesa, certifique o cartório e remeta-se ao MP para parecer.

Após, ao juiz leigo, para apresentação do projeto de sentença em até 30 dias do recebimento dos autos I-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
19/08/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2025 14:17

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 14:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2025 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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