09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
03/07/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:26

Julgado procedente o pedido
05/06/2025 20:37

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 20:36

Audiência Conciliação cancelada para 24/10/2024 14:40 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível).
10/03/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 13:05

Decorrido prazo de LEONOR DAS GRACAS DE ALMEIDA TELES em 26/11/2024 23:59.
02/12/2024 13:05

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 26/11/2024 23:59.
02/12/2024 12:13

Publicado Decisão em 25/11/2024.
02/12/2024 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0824555-94.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONOR DAS GRACAS DE ALMEIDA TELES RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Cuida-se de ação de obrigação de fazer entre as partes acima, na qual foi concedida a tutela de urgência, consistente na determinação de autorização,pela ré, na realização dos procedimentos indicados por médico que lhe assiste, para tratamento de carcinoma no pulmão.

De acordo com o documento de ID 140798907, foi prescrito tratamento quimioterápico neoadjuvante.

De acordo com a inicial, confirmada pelos documentos a ela acostados, a requerente teve seu diagnóstico e início de tratamento na clínica Oncomed, a qual possui endereços nas cidades de São Gonçalo, onde reside a autora, e em Niterói, cidade vizinha.

A requerida cumpriu a determinação.

No entanto, compeliu a autora a dar continuidade ao tratamento na Centro Clínica QualiVida, situada na Rua das Marrecas, centro do Rio de Janeiro.

Vem a requerente, então, pugnar pela modificação do local, para a cidade de Niterói.

A autora reside no município de São Gonçalo, como já dito.

Notoriamente, o deslocamento para a cidade do Rio de Janeiro se mostra penoso,mesmo para quem goze de saúde, sendo frequentes os congestionamentos do trânsito no percurso, sobretudo na Ponte Rio-Niterói.

Não há justicativa para submeter uma pessoa paciente de câncer, submetida a tratamento, por si, penoso, a se deslocar para local mais distante de sua residência, com os transtornos acima narrados, se há possibilidade de tratamento em clínica próxima.

Ao compelir a autora a se deslocar, desnecessariamente, para local que dista mais de trinta quilômetros de sua casa representa, em verdade, um obstáculo ao cumprimento da decisão concessiva da tutela. É dever da administradora do plano de saúde conferir aos beneficiários tratamento digno e eficiente, incluindo-se nesse conceito, o maior conforto possível, já que isso também se insere no conceito de bem-estar.

Todavia, a ré impõe a autora, repita-se, sem qualquer justificativa, um deslocamento penoso, que se agrava, notoriamente, pelo já mencionado congestionamento frequerente de trânsito, sem contar os dias de mau tempo, impondo-lhe gasto financeiro, desestimulando a requerente, já em estado vulnerável.

A requerente teve seu diagnóstico na clínica Oncomed, onde deu início ao tratamento, e se mostra razoável e aconselhável que permaneça sob os cuidados da mesma equipe médica, inclusive devido à confiança e à ligação emocional naturalmente desenvolvida.

Pelas razões acima, acolho o pedido da requerente e, em complementação à decisão concessiva da tutela de urgência, determino que a ré autorize, em vinte e quatro (24) horas, a realização do tratamento prescrito à autora, na clinica Oncomed, sob pena de multa diária no valor de R$500,00 (quinhentos reais).

Sem prejuízo da multa suso fixada, faculto à autora, em caso de descumprimento, o arresto de valor suficiente para o custeio do tratamento, em conta titulada pela ré.

Intime-se, com urgência, SERVINDO A PRESENTE DE MANDADO.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Tabelar
21/11/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 19:52

Expedição de Certidão.
21/11/2024 19:52

Decisão Interlocutória de Mérito
11/11/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 15:15

Conclusos para decisão
09/11/2024 15:15

Expedição de Certidão.
25/10/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 19:43

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 00:05

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 11:38

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 20:04

Juntada de Petição de diligência
03/09/2024 00:44

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 17:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/08/2024 17:43

Expedição de Mandado.
30/08/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 17:19

Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2024 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2024 16:32

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 16:32

Audiência Conciliação designada para 24/10/2024 14:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
30/08/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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