25/06/2025 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO
06/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 12:09

Conclusos ao Juiz
30/03/2025 23:45

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 15:44

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:32

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 18:01

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 12:12

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Rua V.

João Jazbick, s/n, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 DECISÃO Processo: 0804342-26.2024.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SILVIA DE SOUZA BRUM RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A 1) Cuida-se de requerimento de antecipação de tutela para que o Banco seja compelido a restabelecer o limite do cartão de crédito que fora reduzido.

Entretanto, as normas bancárias devem ser respeitadas, a concessão de crédito ou limite é mera liberalidade da instituição.

Sendo assim, embora seja inequívoco o prejuízo que possa ter sido causado à parte, certo é que, este Juízo, não pode obrigar o agente financeiro a conceder crédito ao consumidor.

Posto isso, INDEFIRO a antecipação de tutela. 2) Considerando o princípio da cooperação, estabelecido pelo artigo 6º do CPC, bem como a garantia da razoável duração do processo trazida pelo artigo 4º da mesma norma, que decorre da garantia constitucional que estabelece a celeridade, no que possível, cite-se e intime-se a ré para juntada de contestação escrita aos autos, acompanhada de todas as provas que pretenda produzir, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de revelia, devendo a parte, na oportunidade, informar, justificadamente, se precisa de prova oral e, ainda, se houver, juntar proposta de acordo.

Por fim, esclareço que, por tratar-se de matéria que versa unicamente sobre questão de Direito a dispensa da audiência de conciliação e, posteriormente, de instrução e julgamento, resultará em grande celeridade, e ainda, que o princípio da informalidade justifica o procedimento que ora adoto, ressalvando que tal dispensa não acarretará qualquer prejuízo às partes, pois atendido o disposto no art. 355, I, do CPC, aplicável subsidiariamente ao caso (Enunciado 1.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis). 3) Com a resposta, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 dias.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 21 de novembro de 2024.

RODRIGO PINHEIRO REBOUCAS Juiz Tabelar
21/11/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/11/2024 17:59

Conclusos para decisão
19/11/2024 17:59

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:59

Cancelada a movimentação processual
19/11/2024 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801650-54.2024.8.19.0050

Pamela Bento Arruda

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Patricia Nogueira Rabello

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/05/2024 23:34

Exibir Processo

Processo nº 0810567-14.2024.8.19.0066

Fabricio de Almeida de Oliveira

Matheus Jesus da Silva

Advogado: Sunamita de Oliveira Martins Germano Mai...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/06/2024 19:09

Exibir Processo

Processo nº 0801911-87.2022.8.19.0050

Supermercado Hipermarcas de Padua LTDA

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Alexandre Ruckert Braga Marques

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/09/2022 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0803105-62.2024.8.19.0209

Luiz Philippe Tenuta da Silva

Claro S A

Advogado: Luiz Philippe Tenuta da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/02/2024 18:33

Exibir Processo

Processo nº 0811317-69.2024.8.19.0210

Ed Wilson Correa Portella

Dix Logistica S/A em Recuperacao Judicia...

Advogado: Jose Carlos Christiano Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/05/2024 14:50

Exibir Processo