23/09/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
23/09/2025 01:02

Decorrido prazo de SAMUEL RAPOZO MALAFAIA em 22/09/2025 23:59.
22/09/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 09:59

Juntada de Petição de ciência
11/09/2025 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/09/2025 23:59.
10/09/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 02:19

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
06/09/2025 02:19

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
04/09/2025 11:06

Juntada de Petição de ciência
04/09/2025 10:34

Juntada de carta
03/09/2025 17:39

Expedição de Informações.
02/09/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:15

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:25

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 14:08

Juntada de carta
29/08/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 19:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/08/2025 15:41

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 16:29

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/08/2025 08:02

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE GOMES BONFIM em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:02

Decorrido prazo de HOSPITAL FLUMINENSE S/A em 21/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 00:48

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Fidélis 2ª Vara da Comarca de São Fidélis Praça da Justiça, S/N, Centro, SÃO FIDÉLIS - RJ - CEP: 28400-000 DESPACHO Processo: 0800826-92.2024.8.19.0051 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: P.

H.

G.

B.

RÉU: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, HOSPITAL FLUMINENSE S/A Diante da certidão do index 216107914 manifestem-se as partes.

Após voltem conclusos.

SÃO FIDÉLIS, 11 de agosto de 2025.

RODRIGO PINHEIRO REBOUCAS Juiz Substituto
12/08/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 15:51

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 31/07/2025.
01/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 18:27

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 18:26

Juntada de decisão monocrática segundo grau
22/07/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 13:46

Juntada de carta
06/07/2025 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/07/2025 23:59.
25/06/2025 15:23

Juntada de Petição de ciência
25/06/2025 11:38

Juntada de carta
23/06/2025 13:47

Juntada de carta
17/06/2025 15:30

Juntada de petição
17/06/2025 14:57

Expedição de Ofício.
16/06/2025 16:58

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:07

Juntada de petição
16/06/2025 11:27

Juntada de carta
16/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 13/06/2025.
15/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
14/06/2025 12:33

Expedição de Mandado.
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Fidélis 2ª Vara da Comarca de São Fidélis Praça da Justiça, S/N, Centro, SÃO FIDÉLIS - RJ - CEP: 28400-000 DESPACHO Processo: 0800826-92.2024.8.19.0051 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: P.

H.

G.

B.

RÉU: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, HOSPITAL FLUMINENSE S/A Em esclarecimento ao despacho de id 198895047, fica deferida a expedição do mandado de pagamento independentemente da emissão de nota fiscal junto ao Município de São Fidélis/RJ.

No mais, prossiga-se como já determinado.

SÃO FIDÉLIS, 12 de junho de 2025.

OTAVIO MAURO NOBRE Juiz Titular
12/06/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 17:13

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 18:52

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 18:52

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 15:05

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 15:55

Expedição de Informações.
28/05/2025 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Fidélis 2ª Vara da Comarca de São Fidélis Praça da Justiça, S/N, Centro, SÃO FIDÉLIS - RJ - CEP: 28400-000 DECISÃO Processo: 0800826-92.2024.8.19.0051 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: P.

H.

G.

B.

RÉU: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, HOSPITAL FLUMINENSE S/A 1 - Considerando a manifestação e comprovação do (a) autor (a) de que os medicamentos e insumos objetos da tutelanão estãosendo fornecidos,DETERMINOoIMEDIATO SEQUESTRO de valores em contas do MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na proporção de 30% para o primeiro e 70% para o segundo, através do sistema SISBAJUD, emconformidadecomopermissivodoart.854doCódigodeProcessoCivilno valor mensal de R$ 87.814,34 correlato ao menor orçamento (id 116197882), correspondentesaosmesesdeDEZEMBRO/2024, JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL e MAIO/2025, o que totaliza a quantia de R$ 526.886,04 (quinhentos e vinte e seis mil, oitocentos e oitenta e seis reais e quatro centavos).

Aguarde-se o resultado em gabinete.

Frutífera a diligência, proceda-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e a transferência do montante para a conta vinculada a este Juízo.

A LIBERAÇÃO DO VALOR MENSAL DE R$ 87.814,34 SOMENTE PODERÁ OCORRER APÓS A DEVIDA COMPROVAÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO E A CORRELATA APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL EMITIDA PERANTE A SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.

Em seguida, o valor deverá ser direcionado para a conta informada pela parte.

Por derradeiro, cientifiquem-se o entes públicos de toda diligência, devendo se manifestar em 05(cinco) dias. 2 – Protocolo de Bloqueio no Sisbajud n.° 20.***.***/7005-21. 3 – Sem prejuízo, intimem-se as partes para que informem, em 05 dias, se possuem outras provas a produzir, hipótese em que deverão especificá-las, justificadamente, ou se concordam com o julgamento antecipado do mérito. 4 - DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

SÃO FIDÉLIS, 23 de maio de 2025.

OTAVIO MAURO NOBRE Juiz Titular
23/05/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/05/2025 17:20

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 01:17

Decorrido prazo de HOSPITAL FLUMINENSE S/A em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/04/2025 23:59.
07/04/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:15

Conclusos para despacho
24/02/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:15

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
27/11/2024 14:32

Expedição de Informações.
25/11/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Fidélis 2ª Vara da Comarca de São Fidélis Praça da Justiça, S/N, Centro, SÃO FIDÉLIS - RJ - CEP: 28400-000 DECISÃO Processo: 0800826-92.2024.8.19.0051 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: P.

H.

G.

B.

REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, HOSPITAL FLUMINENSE S/A 1 - Considerando a manifestação e comprovação do (a) autor (a) de que os medicamentos e insumos objetos da tutelanão estãosendo fornecidos,DETERMINOoIMEDIATO SEQUESTRO de valores em contas do MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na proporção de 50% para cada um, através do sistema SISBAJUD, emconformidadecomopermissivodoart.854doCódigodeProcessoCivildovalorde R$ 226.753,02(duzentos e vinte e seis mil, setecentos e cinquenta e três reais e dois centavos), correspondentesaosmesesdeSETEMBRO, OUTUBRO e NOVEMBRO/2024, pelo menor orçamento apresentado.

Aguarde-se o resultado em gabinete.

Frutífera a diligência, proceda-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e a transferência do montante para a conta vinculada a este Juízo.

A liberação do valor mensal correspondente a R$ 75.584,34 somente poderá ocorrer após a devida comprovação do serviço prestado.

O VALOR BLOQUEADO deverá ser direcionado para a conta informada pela parte.

Por derradeiro, cientifiquem-se o entes públicos de toda diligência, devendo se manifestar em 05(cinco) dias. 2 – Protocolo de Bloqueio no Sisbajud n.° 20.***.***/6066-62. 3 – Sem prejuízo, intimem-se as partes para que informem, em 05 dias, se possuem outras provas a produzir, hipótese em que deverão especificá-las, justificadamente, ou se concordam com o julgamento antecipado do mérito.

SÃO FIDÉLIS, 21 de novembro de 2024.

OTAVIO MAURO NOBRE Juiz Titular
21/11/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/11/2024 13:27

Conclusos para decisão
10/11/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 12:51

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:51

Cancelada a movimentação processual
15/09/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 12:49

Expedição de Informações.
04/09/2024 00:11

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 16:01

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:33

Expedição de Informações.
21/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/07/2024.
21/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/07/2024 14:44

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:00

Juntada de carta
01/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 01/07/2024.
30/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:42

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 00:44

Decorrido prazo de HOSPITAL FLUMINENSE S/A em 03/06/2024 23:59.
29/05/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 17:59

Juntada de Petição de contestação
26/05/2024 00:11

Decorrido prazo de HOSPITAL FLUMINENSE S/A em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 12:57

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
24/05/2024 10:44

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 17:28

Expedição de Mandado.
23/05/2024 00:36

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 00:36

Concedida a Medida Liminar
22/05/2024 18:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2024 17:47

Juntada de Informações
22/05/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 14:39

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 16:26

Juntada de carta
21/05/2024 16:25

Juntada de carta
21/05/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 00:40

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 23:18

Juntada de Petição de diligência
17/05/2024 16:39

Expedição de Mandado.
17/05/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:22

Concedida a Medida Liminar
16/05/2024 11:12

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 00:05

Publicado Intimação em 13/05/2024.
12/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 15:01

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 15:00

Expedição de Certidão.
09/05/2024 15:00

Cancelada a movimentação processual
09/05/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:17

Juntada de Petição de diligência
06/05/2024 11:59

Juntada de Petição de diligência
06/05/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 10:30

Juntada de Petição de diligência
03/05/2024 18:55

Expedição de Mandado.
03/05/2024 18:25

Expedição de Mandado.
03/05/2024 18:21

Expedição de Mandado.
03/05/2024 18:07

Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2024 17:07

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 17:06

Expedição de Certidão.
03/05/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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