25/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
23/09/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 02:13

Decorrido prazo de ALINE MENDES DOS SANTOS em 16/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:14

Publicado Despacho em 09/09/2025.
11/09/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 18:09

Expedição de Certidão.
05/09/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 12:49

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:16

Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0806503-08.2024.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALINE MENDES DOS SANTOS EXECUTADO: YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Consoante Enunciado nº 13.9.1, intime-se a parte Reclamada para pagamento voluntário da quantia de R$ 1.421,28 , apontada pelo credor, no prazo de 3(três) dias úteis, sob pena de penhora do valor apontado.

Cientes as partes de que, uma vez escoado o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 523 do CPC, sem que tenha havido o cumprimento da obrigação reconhecida na sentença, incide automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo, bem como que o Juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, mediante requerimento na forma do art. 517 do CPC, observando-se o procedimento específico a ser adotado pela parte interessada na forma do Aviso TJ 14/2017 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 18/2016.

Caso a devedora efetue o pagamento ao credor mediante guia de depósito judicial vinculada ao feito, com afirmação expressa e inequívoca de que o depósito se deu para pagamento, assim que comprovado o depósito pela parte devedora expeça-se mandado de pagamento ao credor, ressalvada a existência de verba honorária.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

Ciente a parte autora de que deve apresentar memória de cálculo caso entenda haver remanescente a executar, na forma do artigo 509 (sec)2º c/c art. 524, ambos do CPC.

Vale transcrever o teor do Enunciado 13.2.2: "Na execução por título judicial, o prazo para o oferecimento dos embargos corre da intimação da penhora em caso de diligência do Oficial de Justiça, da lavratura do termo, se ofertados bens pelo devedor, ou da juntada aos autos do comprovante do depósito, se este indicar que o foi para garantia do Juízo." INTIMEM-SE.

NITERÓI, 19 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
19/08/2025 18:34

Expedição de Certidão.
19/08/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 14:15

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 14:15

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/08/2025 14:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/08/2025 14:14

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:13

Processo Reativado
08/08/2025 14:13

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:13

Processo Desarquivado
08/08/2025 14:12

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/08/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 10:54

Juntada de Certidão
19/05/2025 20:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/02/2025 14:47

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/02/2025 14:53

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 14:52

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:24

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:24

Transitado em Julgado em 09/12/2024
22/11/2024 00:20

Decorrido prazo de YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 21/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:12

Decorrido prazo de ALINE MENDES DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:44

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 00:43

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/10/2024 11:00

Conclusos ao Juiz
28/10/2024 20:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/10/2024 20:02

Juntada de Projeto de sentença
28/10/2024 20:02

Recebidos os autos
15/10/2024 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
15/10/2024 16:04

Audiência Conciliação realizada para 15/10/2024 14:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
15/10/2024 16:04

Juntada de Ata da Audiência
14/10/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 18:00

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 14:52

Audiência Conciliação designada para 15/10/2024 14:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
13/09/2024 13:01

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 12:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/09/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 14:26

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 14:26

Audiência Conciliação realizada para 28/08/2024 14:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
28/08/2024 14:26

Juntada de Ata da Audiência
30/07/2024 14:42

Juntada de Petição de certidão
29/07/2024 19:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2024 19:15

Audiência Conciliação designada para 28/08/2024 14:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
29/07/2024 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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