12/09/2025 13:31

Definitivo
12/09/2025 13:25

Expedição de documento
12/09/2025 13:04

Documento
21/08/2025 00:05

Publicação
20/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025460-13.2025.8.19.0000 Assunto: Liminar / Tutela Provisória / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 31 VARA CIVEL Ação: 0004480-67.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00264039 AGTE: BRANDÃO COUTO, WIGDEROWITZ E PESSOA ADVOGADOS ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES OAB/RJ-103502 ADVOGADO: ALLANA EMMANUELA EPAMINONDAS NICACIO DE OLIVEIRA DO LI OAB/RJ-240017 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: MARCIA REGINA DOS SANTOS OAB/RJ-125995 Relator: DES.

MARIA ISABEL PAES GONCALVES Ementa: Ementa: Direito Processual Civil.

Embargos de Declaração.

Ausência de omissão, contradição ou obscuridade.

Recurso desprovido.I.

Caso em Exame1.

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento do embargante.

II.

Questão em Discussão2.

A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão incorreu em algum dos vícios elencados no art. 1022 do CPC.III.

Razões de decidir3.

Os Embargos de Declaração são recurso de integração do julgado e não de substituição, mostrando-se excepcional a concessão de efeitos infringentes aos mesmos, eis que vinculado às hipóteses previstas no artigo 535 do CPC/1973 e no artigo 1.022 do CPC/2015, objetivando a correção de obscuridades, contradições ou omissões, bem como eventual erro material no julgado; o que efetivamente não ocorreu no caso.4.

Na questão em exame não foram demonstradas nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022, do CPC/2015, pretendendo o embargante a rediscussão da matéria decidida, objetivando conferir ao recurso excepcional efeito modificativo, o que não se mostra possível na via recursal escolhida.IV.

Dispositivo e tese5.

Recurso desprovido.Tese de julgamento: Uma vez que nenhum dos vícios do artigo 1022 do CPC foram demonstrados, impõe-se o desprovimento dos embargos declaratórios.________________________________________Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1022.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
18/08/2025 19:26

Documento
18/08/2025 17:44

Conclusão
18/08/2025 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
31/07/2025 00:05

Publicação
29/07/2025 16:18

Inclusão em pauta
23/07/2025 14:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/07/2025 12:46

Conclusão
23/07/2025 12:39

Documento
16/07/2025 00:05

Publicação
14/07/2025 14:31

Mero expediente
14/07/2025 12:33

Conclusão
24/06/2025 11:25

Documento
18/06/2025 10:28

Documento
18/06/2025 00:06

Publicação
18/06/2025 00:05

Publicação
16/06/2025 17:49

Documento
16/06/2025 17:36

Conclusão
16/06/2025 00:00

Não-Provimento
12/06/2025 18:19

Mero expediente
12/06/2025 18:09

Conclusão
12/06/2025 18:08

Documento
02/06/2025 00:05

Publicação
29/05/2025 17:17

Inclusão em pauta
23/05/2025 10:58

Documento
22/05/2025 16:09

Remessa
22/05/2025 11:01

Conclusão
20/05/2025 14:03

Confirmada
20/05/2025 14:02

Documento
06/05/2025 00:05

Publicação
29/04/2025 17:58

Mero expediente
29/04/2025 16:27

Conclusão
25/04/2025 15:41

Documento
25/04/2025 15:40

Documento
24/04/2025 13:52

Documento
24/04/2025 00:05

Publicação
16/04/2025 14:22

Documento
16/04/2025 14:02

Remessa
16/04/2025 14:00

Documento
15/04/2025 18:56

Remessa
15/04/2025 17:24

Remessa
15/04/2025 17:19

Mero expediente
15/04/2025 16:40

Conclusão
15/04/2025 14:55

Documento
15/04/2025 14:50

Documento
15/04/2025 13:29

Mero expediente
15/04/2025 12:17

Conclusão
09/04/2025 11:14

Documento
09/04/2025 10:33

Documento
07/04/2025 00:06

Publicação
07/04/2025 00:05

Publicação
02/04/2025 16:43

Mero expediente
02/04/2025 15:03

Conclusão
02/04/2025 15:00

Distribuição
02/04/2025 14:42

Remessa
02/04/2025 14:40

Documento
02/04/2025 14:39

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0837722-82.2023.8.19.0209

Ana Cecilia Simoes Pinto Banal Albuquerq...

Vision Med Assistencia Medica LTDA

Advogado: Andre Luiz Maluf Chaves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/12/2023 08:55

Exibir Processo

Processo nº 0817675-22.2025.8.19.0014

Condominio do Edificio Milano

Oswaldo Riscado de Souza Junior Eireli

Advogado: Giovanna Crespo Machado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/08/2025 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0836010-68.2025.8.19.0021

Andressa Batista Galdino

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Mariana Denuzzo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/07/2025 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0172760-83.2019.8.19.0001

Estado do Rio de Janeiro

Britania Eletrodomesticos SA

Advogado: Procurador do Estado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/07/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0825317-82.2025.8.19.0002

Octavio Roberto Nazareth

Banco Agibank S.A

Advogado: Silvano Elton Campos Vieira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/07/2025 11:28

Exibir Processo