TJRJ - 0802488-07.2023.8.19.0058
1ª instância - Saquarema 1 Vara
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            05/09/2025 18:12 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/09/2025 00:19 Publicado Intimação em 02/09/2025. 
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                                            02/09/2025 00:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 
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                                            01/09/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema 1ª Vara da Comarca de Saquarema ROBERTO SILVEIRA, 0, FORUM, CENTRO, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 DECISÃO Processo:0802488-07.2023.8.19.0058 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MONICA MARINHO DE OLIVEIRA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.
 
 O presente caso trata de uma relação de consumo.
 
 A análise dos documentos que instruem os autos, especialmente aqueles que acompanham a petição inicial, permite concluir que existe verossimilhança nas alegações autorais.
 
 Além disso, o consumidor é hipossuficiente processual.Portanto, inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc.
 
 VIII, do CDC, de modo que caberá ao réu comprovar a legalidade de sua conduta.
 
 Intime-se o réu para dizer, em 5 dias, se pretende produzir outras provas.
 
 SAQUAREMA, 26 de agosto de 2025.
 
 FELIPE LOPES ALVES DAMICO Juiz Substituto
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                                            29/08/2025 14:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/08/2025 14:53 Deferido o pedido de 
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                                            25/08/2025 14:10 Conclusos ao Juiz 
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                                            25/08/2025 14:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/04/2024 00:57 Decorrido prazo de MONICA MARINHO DE OLIVEIRA em 24/04/2024 23:59. 
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                                            12/04/2024 01:14 Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 11/04/2024 23:59. 
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                                            22/03/2024 10:25 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/03/2024 13:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/03/2024 13:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/02/2024 12:36 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/02/2024 08:23 Decorrido prazo de LUCAS GUIMARAES PALHANO DE ARAUJO em 31/01/2024 23:59. 
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                                            01/02/2024 08:23 Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA em 31/01/2024 23:59. 
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                                            27/11/2023 17:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/11/2023 17:57 Expedição de Certidão. 
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                                            29/06/2023 00:52 Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 28/06/2023 23:59. 
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                                            26/06/2023 08:33 Juntada de Petição de contestação 
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                                            16/06/2023 11:37 Juntada de Petição de diligência 
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                                            16/06/2023 10:45 Expedição de Mandado. 
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                                            16/06/2023 00:17 Decorrido prazo de MONICA MARINHO DE OLIVEIRA em 15/06/2023 23:59. 
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                                            01/06/2023 18:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/05/2023 00:53 Publicado Decisão em 24/05/2023. 
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                                            24/05/2023 00:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023 
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                                            22/05/2023 20:04 Expedição de Certidão. 
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                                            22/05/2023 20:04 Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            19/05/2023 14:48 Conclusos ao Juiz 
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                                            19/05/2023 14:48 Expedição de Certidão. 
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                                            19/05/2023 13:20 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            19/05/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            05/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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