21/08/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:11

Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

AUTOS N. 0810059-51.2025.8.19.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSA MIDORY KIYOSHI DAMASCENO DE SOUZA RÉU: MUNICIPIO DE MACAÉ D E S P A C H O Intime (m) - se o (a) (s) demandante para que, em 5 (cinco) dias, colacione (m) ao feito comprovante de rendimento atualizado e as3 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda,ou comprovantes de isenção, mediante juntada de documento de regularidade de situação cadastral e de restituição cadastrada na Receita Federal, sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita.

Os documentos que comprovam a isenção do IRPF podem ser obtidos no sítio eletrônico da Receita Federal, através dos seguintes links de acesso: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp Em se tratando de profissionais liberais, o comprovante de rendimentos poderá ser substituído por declaração firmada pelo contador responsável pela elaboração da escrituração.

Após o decurso do prazo, voltem conclusos.

Macaé,19 de agosto de 2025
19/08/2025 18:49

Expedição de Certidão.
19/08/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 18:00

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 18:00

Expedição de Certidão.
19/08/2025 18:00

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/08/2025 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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