01/09/2025 15:48

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 15:48

Baixa Definitiva
01/09/2025 15:48

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:48

Transitado em Julgado em 01/09/2025
01/09/2025 15:48

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:18

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo:0828658-77.2025.8.19.0209 Classe:NOTIFICAÇÃO (12226) NOTIFICANTE: JOSE PEREIRA PINTO CARNEIRO NOTIFICADO: SPE TIROL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vistos etc.

Inicial endereçada à Vara Cível desta Regional.

Claroequívocona distribuição.Inobservância do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 8/2025 e doAviso CGJ nº 300/2025Inadmissibilidade de declínio de competências entre Juízos Cíveis e Juizados Especiais.

Aplicação do disposto no Enunciado 11.1.2 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024 ISTO POSTO, JULGA-SE EXTINTO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base nos artigos 51, II, da Lei 9.099/95.

Sem custas nem honorários.

Desde já fica autorizada a desvinculação da GRERJ a este Juízo.

RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
28/08/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/08/2025 15:16

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2025 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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