25/09/2025 19:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
25/09/2025 19:44

Expedição de Certidão.
25/09/2025 18:25

Juntada de Petição de ciência
25/09/2025 00:26

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
23/09/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025 10:46

Conclusos ao Juiz
22/09/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 02:04

Publicado Intimação em 04/09/2025.
05/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 20:53

Juntada de Petição de ciência
02/09/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a THAIS FERREIRA DA SILVA - CPF: *54.***.*50-96 (AUTOR).
02/09/2025 16:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/09/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 13:24

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 13:24

Expedição de Certidão.
29/08/2025 01:31

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo:0811801-53.2025.8.19.0209 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THAIS FERREIRA DA SILVA RÉU: ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Nos termos da Súmula nº 39 do E.

TJRJ, é facultado ao Magistrado exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obtenção do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, LXXIV, CF/88), uma vez que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Portanto, junte a parte autora em dez dias, com o fim de apreciação do pedido da gratuidade requerida: a) Contracheque, última declaração de IRPF, NA ÍNTEGRA, ou, caso não o faça, cópia da certidão obtida junto ao site da Receita Federal de que a declaração não consta na sua base de dados e extratos bancários de sua titularidade referente aos três últimos meses; b) Justificativa pormenorizada de como obtém o seu sustento; c) Recibos de despesas de serviços básicos (água, aluguel, luz, saúde e educação) do mês em curso; d) Afirmação de hipossuficiência, subscrita pela parte.

RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.

MILTON DELGADO SOARES Juiz Titular
27/08/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 18:40

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 18:40

Expedição de Certidão.
24/08/2025 01:35

Expedição de Certidão.
24/08/2025 01:34

Juntada de Petição de recurso inominado
20/08/2025 04:52

Expedição de Certidão.
20/08/2025 04:52

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/08/2025 11:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/08/2025 11:13

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 11:13

Juntada de Projeto de sentença
13/08/2025 11:13

Recebidos os autos
17/07/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRUNO NASCIMENTO MATIAS
16/07/2025 11:47

Audiência Conciliação realizada para 16/07/2025 11:40 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
16/07/2025 11:47

Juntada de Ata da Audiência
05/05/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:53

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 18:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2025 11:30

Conclusos para decisão
30/03/2025 01:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/03/2025 01:03

Audiência Conciliação designada para 16/07/2025 11:40 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
30/03/2025 01:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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