16/09/2025 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LEONARDO AMARILIO DE OLIVEIRA GONCALVES
16/09/2025 17:16

Audiência Conciliação realizada para 16/09/2025 17:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.
16/09/2025 17:16

Juntada de Ata da Audiência
16/09/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 13:13

Expedição de Certidão.
15/09/2025 13:13

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
15/09/2025 09:56

Juntada de Petição de contestação
12/09/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 10:19

Juntada de Petição de pedido de intimação de testemunha
03/09/2025 00:30

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo:0808074-30.2025.8.19.0066 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ CLAUDIO DA SILVA RÉU: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG O caput do art. 1º da Recomendação TJ/COJES 01/2023 prevê que "As audiências de conciliação, instrução e julgamento estabelecidas na Lei 9.099/95 serão realizadas, por juiz togado ou leigo, de forma presencial", com exceção das hipóteses do artigo 3º, (sec)2º, do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 02/2023 e do Ato Normativo TJ nº 05/2023.

Desse modo, mantêm-se como regra as audiências presenciais, com hipóteses excepcionais taxativas.

O (sec)2º do art. 3º permite a realização de audiências de modo telepresencial em casos de urgência, substituição ou designação de juiz com sede funcional diversa, mutirão ou projeto específico, conciliação ou mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (CEJUSC) e indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior, o que não é o caso dos autos.

Já o art. 1º da Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023 assim dispõe: "A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o 'Juízo 100% Digital'".

Observo que o Ato Normativo TJ nº 05/2023 é o diploma que institui o "Juízo 100% Digital" no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, tratando seu art. 5º, justamente, das audiências por videoconferência.

Assim sendo, não havendo prova de nenhuma das ocorrências do artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, MANTENHO A AUDIÊNCIA NA MODALIDADE PRESENCIAL.

VOLTA REDONDA, 29 de agosto de 2025.

VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA Juiz Titular
01/09/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:51

Outras Decisões
29/08/2025 04:35

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 13:39

Juntada de Certidão
28/08/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 10:52

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 17:08

Audiência Conciliação designada para 16/09/2025 17:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.
05/05/2025 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0929460-28.2025.8.19.0001

Jose Carlos Orcelio

Banco Bmg S/A

Advogado: Elaine Goncalves Honorio David Viana

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/08/2025 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0801918-21.2022.8.19.0037

Janaina Borges do Couto Alves

Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj

Advogado: Humberto Sarno Rolim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/06/2022 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0817328-38.2024.8.19.0203

Regina Helena Maksoud Salamany

Capitanea Bar e Lanchonete LTDA

Advogado: Luis Augusto Benevides Mendes da Rua

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/05/2024 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0807769-76.2023.8.19.0014

Janaina Rangel Nogueira

Aguas do Paraiba SA

Advogado: Frederico Goncalves Ribeiro Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/04/2023 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0037887-80.2018.8.19.0002

Tokio Marine Seguradora S A

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Oswaldo Duarte de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/08/2018 00:00

Exibir Processo