26/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de requerimento de expedição de mandado de desocupação forçada, formulado pela parte autora ADYR DA SILVA XAVIER, após o transcurso do prazo de desocupação voluntária sem cumprimento pelo réu SERGIO DE OLIVEIRA MELLO.

Conforme se verifica no id. 281, este Juízo proferiu sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de despejo, determinando a desocupação do imóvel localizado à TRAVESSA SANTA VITÓRIA, nº 145, Sepetiba, no prazo de 10 dias, com expressa autorização para expedição de mandado de desocupação forçada em caso de descumprimento.

A decisão transitou em julgado, consoante certificado no id. 322, após o não conhecimento do recurso de apelação por deserção, conforme acórdão de ids. 317.

Foi expedido mandado de desocupação voluntária no id. 338, tendo o réu sido regularmente notificado em 13/07/2024, conforme certidão do id. 342.

Verifica-se que transcorreram mais de 7 meses desde a notificação, sem que o réu procedesse à desocupação voluntária do imóvel, restando configurado o descumprimento da ordem judicial.

A parte autora trouxe elementos probatórios que demonstram a permanência do réu no imóvel e a existência de animais no local, situação já prevista na sentença que expressamente determinou a remoção dos mesmos para canil público.

Ante o exposto, defiro o pedido de expedição de mandado de desocupação forçada, devendo ser cumprido nos exatos termos da sentença de id. 281, com autorização de arrombamento e auxílio de força policial, se necessário, bem como remoção dos animais para canil público.

Destaco, contudo, que, em relação aos animais, a ordem de levá-los ao canil público é subsidiária e deverá apenas ser executada caso o demandado não os leve consigo em sua saída ou crie empecilhos ao cumprimento da ordem.

Intime-se a parte autora para acompanhar a diligência, podendo o Oficial de Justiça contactá-la diretamente pelos dados fornecidos.

Expeça-se o competente mandado.

Por fim, após o cumprimento da medida, nada mais havendo, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.
23/06/2025 17:40

Conclusão
08/04/2025 14:57

Juntada de petição
13/02/2025 22:17

Conclusão
13/02/2025 22:17

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 22:17

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 00:44

Documento
13/06/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 15:55

Conclusão
06/06/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 12:48

Juntada de petição
16/05/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 19:51

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 12:07

Remessa
02/03/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 19:22

Juntada de petição
12/01/2023 23:21

Juntada de petição
10/01/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2022 11:55

Conclusão
31/10/2022 11:55

Julgado procedente em parte do pedido
19/08/2022 18:05

Remessa
04/08/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 11:46

Conclusão
04/08/2022 11:45

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022 21:16

Juntada de petição
01/12/2021 13:09

Conclusão
01/12/2021 13:09

Deferido o pedido de
01/12/2021 13:09

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2021 11:02

Conclusão
28/05/2021 11:02

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 12:23

Juntada de petição
24/03/2021 10:45

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 17:46

Juntada de petição
29/01/2021 10:40

Conclusão
29/01/2021 10:40

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 10:36

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 18:21

Juntada de petição
29/10/2020 03:05

Documento
16/10/2020 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2020 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2020 16:03

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 16:03

Conclusão
28/01/2020 04:22

Juntada de petição
11/12/2019 01:08

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 01:08

Documento
18/11/2019 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2019 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2019 15:42

Conclusão
09/08/2019 15:42

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2019 17:40

Juntada de petição
24/05/2019 01:08

Ato ordinatório praticado
24/05/2019 01:08

Documento
03/05/2019 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2019 14:06

Ato ordinatório praticado
25/02/2019 12:00

Conclusão
25/02/2019 12:00

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2018 12:27

Juntada de petição
12/10/2018 00:57

Ato ordinatório praticado
12/10/2018 00:57

Documento
10/09/2018 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2018 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2018 11:48

Ato ordinatório praticado
06/06/2018 11:23

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2018 11:23

Conclusão
20/02/2018 13:10

Juntada de documento
29/11/2017 17:30

Juntada de petição
23/11/2017 19:50

Juntada de petição
21/11/2017 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2017 17:12

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2017 17:12

Conclusão
02/08/2017 16:37

Juntada de petição
18/07/2017 11:28

Juntada de petição
28/06/2017 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2017 17:15

Ato ordinatório praticado
28/06/2017 17:09

Documento
12/06/2017 10:57

Juntada de petição
05/06/2017 07:44

Juntada de petição
01/06/2017 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2017 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2017 14:20

Juntada de documento
29/05/2017 20:38

Juntada de petição
10/04/2017 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2017 18:48

Juntada de documento
16/02/2017 22:07

Juntada de documento
16/02/2017 21:52

Conclusão
16/02/2017 21:52

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2017 16:36

Juntada de petição
16/02/2017 15:05

Juntada de petição
23/01/2017 15:42

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2017 15:42

Conclusão
14/11/2016 17:03

Juntada de petição
14/11/2016 16:15

Juntada de petição
04/11/2016 03:12

Documento
26/10/2016 03:03

Ato ordinatório praticado
26/10/2016 03:03

Documento
20/10/2016 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2016 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2016 17:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2016 17:27

Conclusão
19/09/2016 12:09

Ato ordinatório praticado
18/09/2016 15:31

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2016

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801022-79.2024.8.19.0207

Maria Wilma do Rosario Ferrao

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Ezequiel Oliveira Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/02/2024 18:36

Exibir Processo

Processo nº 0812393-26.2022.8.19.0008

Paulo Roberto Gomes da Silveira

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Fernanda Ferreira de Sousa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/03/2023 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0814308-81.2025.8.19.0210

Maria da Gloria dos Santos

Pagbank Participacoes LTDA

Advogado: Luis Guilherme Massadar Vieito

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/07/2025 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0801552-35.2023.8.19.0008

Banco Bradesco Financiamento S.A.

Cleide Alves de Araujo

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/01/2023 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0809630-75.2025.8.19.0031

Paulo Roberto Pires de Sousa

Luciana Firmino da Silva

Advogado: Marcos Antonio Borges Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/05/2025 13:44

Exibir Processo