07/02/2025 08:43

Baixa Definitiva
17/12/2024 00:05

Publicação
12/12/2024 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
03/12/2024 16:43

Conclusão
03/12/2024 16:42

Documento
25/11/2024 00:05

Publicação
22/11/2024 00:00

Edital

Acordam os Juízes que integram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso, negando-lhe provimento, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9.099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ n.º 4/2022).

Condeno o recorrente ao pagamento das custas e honorários em 10% do valor da condenação, suspendendo a exigibilidade face a aplicação do disposto no artigo 98, § § 2º e 3º do Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão conforme o disposto no artigo 46 da Lei 9099/95.
21/11/2024 10:00

Não-Provimento
08/11/2024 00:05

Publicação
07/11/2024 11:20

Inclusão em pauta
05/11/2024 22:12

Conclusão
05/11/2024 22:09

Redistribuição
31/10/2024 18:54

Recebimento
08/05/2024 08:07

Baixa Definitiva
11/04/2024 00:05

Publicação
04/04/2024 10:00

Provimento
26/03/2024 00:05

Publicação
22/03/2024 13:54

Inclusão em pauta
20/03/2024 10:46

Conclusão
20/03/2024 10:43

Distribuição
20/03/2024 10:42

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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