09/09/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 13:14

Juntada de Petição de diligência
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé Rua Dr.

Domingos Bellizze, 178, 1 andar, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0806025-30.2025.8.19.0029 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SONIA MARIA BARROS BATISTA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora.

In casu, pela análise os documentos e fotos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado, bem como sua relevância.

Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, o que pode tornar ineficaz o provimento final.

Vale ressaltar que a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pressupõe a presença, no caso concreto, dos requisitos que a autorizam, previstos no art. 300 do novo CPC.

Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 48h, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$50,00 (cinquenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), quando poderá ser revista.

Cite-se e Intime-se a parte ré por OJA para cumprir o ora decidido.

MAGÉ, 26 de agosto de 2025.

ANDRE VAZ PORTO SILVA Juiz Substituto
26/08/2025 17:53

Expedição de Mandado.
26/08/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:51

Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2025 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2025 16:01

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 16:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/10/2025 16:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé.
25/08/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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