01/08/2025 12:38

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 12:38

Baixa Definitiva
31/07/2025 18:10

Expedição de Alvará.
25/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:01

Outras Decisões
16/07/2025 12:08

Conclusos ao Juiz
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de DROGARIA NOVO LEBLON LTDA em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de MICHAEL MANDARINO RODRIGUES em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:35

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 00:35

Transitado em Julgado em 01/06/2025
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 30/05/2025 23:59.
28/05/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0840378-12.2023.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DROGARIA NOVO LEBLON LTDA, MICHAEL MANDARINO RODRIGUES RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Vistos, etc.

Analisando os autos, verifico que a ré se encontra em recuperação judicial e, conforme posição do STJ quaisquer atos expropriatórios devem ser decididos pelo Juízo da Recuperação Judicial.

Assim, venha a planilha de débitos atualizada, caso não esteja nos autos, para expedição de certidão de crédito para habilitação do autor.

Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 51, II da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquive-se.

PRI RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO Juiz Titular
14/05/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/05/2025 22:10

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 01:12

Decorrido prazo de ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:12

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 03/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 13:46

Conclusos para despacho
18/02/2025 00:43

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:21

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 00:31

Decorrido prazo de RAFAEL LOPEZ FARIAS em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:31

Decorrido prazo de ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 16:33

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:51

Decorrido prazo de DROGARIA NOVO LEBLON LTDA em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

index-166421165
22/01/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 06:01

Decorrido prazo de MICHAEL MANDARINO RODRIGUES em 21/01/2025 23:59.
16/01/2025 20:29

Outras Decisões
16/01/2025 15:56

Conclusos para decisão
16/01/2025 15:56

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:45

Decorrido prazo de RAFAEL LOPEZ FARIAS em 18/12/2024 23:59.
17/12/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:02

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0840378-12.2023.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DROGARIA NOVO LEBLON LTDA, MICHAEL MANDARINO RODRIGUES RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Venha planilha do débito.

RIO DE JANEIRO, 14 de novembro de 2024.

MARIO CUNHA OLINTO FILHO Juiz Substituto
22/11/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 14:58

Conclusos para despacho
14/11/2024 03:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:21

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 15:07

Conclusos ao Juiz
06/10/2024 00:43

Decorrido prazo de ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES em 04/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:43

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 04/10/2024 23:59.
02/10/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:06

Decorrido prazo de RAFAEL LOPEZ FARIAS em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:06

Decorrido prazo de DROGARIA NOVO LEBLON LTDA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:06

Decorrido prazo de MICHAEL MANDARINO RODRIGUES em 25/09/2024 23:59.
09/09/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 14:46

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:22

Processo Reativado
28/08/2024 16:22

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:22

Processo Desarquivado
20/08/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:47

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 10:47

Baixa Definitiva
22/07/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 16:46

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:33

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 22:01

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 22:01

Homologada a Transação
03/07/2024 17:59

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:12

Decorrido prazo de ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:12

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 05/06/2024 23:59.
24/05/2024 12:56

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 12:57

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 12:56

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:42

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:42

Transitado em Julgado em 30/04/2024
30/04/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 00:21

Decorrido prazo de DROGARIA NOVO LEBLON LTDA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:21

Decorrido prazo de MICHAEL MANDARINO RODRIGUES em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:21

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 15/04/2024 23:59.
01/04/2024 00:02

Publicado Intimação em 01/04/2024.
28/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 17:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/03/2024 12:14

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 12:14

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2024 12:14

Juntada de Projeto de sentença
26/03/2024 12:14

Recebidos os autos
18/02/2024 00:22

Decorrido prazo de DROGARIA NOVO LEBLON LTDA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:22

Decorrido prazo de RAFAEL LOPEZ FARIAS em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:22

Decorrido prazo de MICHAEL MANDARINO RODRIGUES em 16/02/2024 23:59.
07/02/2024 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LARISSA WAKED FURTADO
06/02/2024 00:53

Decorrido prazo de RAFAEL LOPEZ FARIAS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:53

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:53

Decorrido prazo de DROGARIA NOVO LEBLON LTDA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:53

Decorrido prazo de MICHAEL MANDARINO RODRIGUES em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:56

Publicado Intimação em 22/01/2024.
17/01/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 11:56

Juntada de Petição de contestação
08/01/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023
26/12/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 12:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/12/2023 12:17

Conclusos ao Juiz
22/12/2023 17:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/12/2023 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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