20/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica formulado por SOCIEDADE IBGEANA DE ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE em face de LEONARDO LARRY SILVA ALENCAR e BRAZUKA CLEAN COMERCIO E PRODUTOS DE LIMPEZA E ESCRITÓRIO.

O requerido foi regularmente citado (fls. 99/100), mas não apresentou defesa.

Com a desconsideração inversa torna possível responsabilizar a empresa pelas dívidas contraídas por seus sócios e tem como requisito o abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou a confusão patrimonial (CPC, art. 133, § 2º; CC, art. 50).

Analisando o curso da ação de execução em apenso, verifico a presença dos requisitos preceituados no art. 50, do Código Civil, considerando que a confusão patrimonial entre a pessoa física executada e a pessoa jurídica a ela vinculada obsta a satisfação do crédito da parte exequente.

Todas as inúmeras tentativas de localização de bens do executado LEONARDO LARRY SILVA ALENCAR restaram infrutíferas, estando demonstrada, de forma inequívoca, a sua intenção de frustrar o cumprimento da sentença e lesar seus credores.

Isto posto, determino a DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA PARTE EXECUTADA a fim de que a execução prossiga em face da pessoa jurídica BRAZUKA CLEAN COMERCIO E PRODUTOS DE LIMPEZA E ESCRITÓRIO, CNPJ: 19.***.***/0001-86.

Anote-se a inclusão da pessoa jurídica no polo passivo da ação principal.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.
13/03/2025 13:25

Conclusão
26/12/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 11:37

Juntada de petição
24/06/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 16:20

Publicado Despacho em 18/09/2024
20/06/2024 16:20

Conclusão
14/06/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 13:59

Decretada a revelia
25/03/2024 13:59

Conclusão
21/03/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 18:34

Juntada de petição
13/12/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:28

Documento
14/08/2023 10:20

Expedição de documento
11/08/2023 15:46

Expedição de documento
03/07/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 21:44

Juntada de documento
14/03/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 13:07

Conclusão
27/02/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 07:58

Juntada de petição
27/01/2023 05:54

Juntada de documento
27/01/2023 05:54

Juntada de petição
26/01/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 15:03

Remessa
04/02/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 14:43

Juntada de petição
17/08/2021 11:42

Juntada de petição
30/07/2021 11:15

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 17:57

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 20:02

Juntada de documento
07/01/2021 18:02

Juntada de documento
13/11/2020 17:33

Expedição de documento
12/11/2020 13:55

Expedição de documento
09/11/2020 18:11

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 17:51

Juntada de petição
29/09/2020 17:04

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 17:55

Juntada de petição
13/08/2020 13:52

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 14:14

Juntada de petição
04/02/2020 16:27

Juntada de petição
29/01/2020 17:06

Conclusão
29/01/2020 17:06

Publicado Despacho em 05/02/2020
29/01/2020 17:06

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2020 15:03

Conclusão
14/01/2020 15:03

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2020 15:03

Publicado Despacho em 21/01/2020
13/12/2019 14:46

Ato ordinatório praticado
18/10/2019 17:11

Juntada de petição
19/09/2019 12:27

Ato ordinatório praticado
23/07/2019 14:55

Juntada de petição
02/07/2019 13:18

Ato ordinatório praticado
15/04/2019 13:26

Juntada de petição
19/03/2019 15:37

Ato ordinatório praticado
11/03/2019 15:50

Documento
30/01/2019 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2018 19:31

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2018 19:31

Publicado Despacho em 27/11/2018
07/11/2018 19:31

Conclusão
06/11/2018 16:23

Ato ordinatório praticado
11/05/2018 14:52

Ato ordinatório praticado
20/03/2018 14:08

Juntada de petição
23/02/2018 14:40

Ato ordinatório praticado
11/01/2018 12:08

Juntada de petição
05/12/2017 13:59

Ato ordinatório praticado
05/12/2017 13:49

Documento
14/11/2017 12:02

Expedição de documento
10/11/2017 13:14

Expedição de documento
02/10/2017 11:45

Ato ordinatório praticado
21/08/2017 17:40

Juntada de petição
03/08/2017 16:02

Ato ordinatório praticado
03/08/2017 15:59

Ato ordinatório praticado
03/08/2017 15:48

Apensamento
03/08/2017 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2017

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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