28/06/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:16

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 14:16

Expedição de Certidão.
09/06/2025 22:59

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:22

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025 00:22

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 19:48

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 19:48

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 19:48

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 19:48

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 19:48

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 19:47

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:11

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:34

Decorrido prazo de GERSON MACHADO DE ALMEIDA em 17/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 13/12/2024 23:59.
09/12/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:03

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0802763-72.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANA CONCEICAO VIEIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 1.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para dar início à fase probatória, na forma do artigo 357, do NCPC. 2.

Inexistem preliminares nos presentes autos a serem analisadas.

Entretanto, presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 3.

Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, a existência de irregularidade no hidrômetro da unidade consumidora autoral, se este reflete seu real consumo e a legitimidade da cobrança. 4.

Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, ex vi do disposto no artigo 373, I, do Novo Código de Processo Civil, ressaltando-se, ainda, não haver hipossuficiência probatória no presente caso. 5.

Assim sendo, defiro a produção de prova pericial de engenharia hidráulica requerida pela parte autora, razão pela qual nomeio como perito o Dr.

Gerson Machado (e-mail: [email protected]), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte autora, na forma do art. 95 do NCPC, observada a gratuidade de Justiça outrora concedida.

Intimem-se nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 465 do mesmo diploma legal.

Ao cartório para encaminhar e-mail nos termos do Provimento CGJ 22/2019. 6.

Indefiro, contudo, a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão. 7.

Indefiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 435 do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de novembro de 2024.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
22/11/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 17:31

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/11/2024 10:50

Conclusos para decisão
13/11/2024 10:49

Expedição de Certidão.
15/08/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 00:17

Decorrido prazo de ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 00:17

Decorrido prazo de MARCIO MARQUES PASSOS em 09/08/2024 23:59.
04/07/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:22

Expedição de Certidão.
11/03/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 12:01

Juntada de Petição de contestação
20/02/2024 11:17

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/02/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADRIANA CONCEICAO VIEIRA - CPF: *45.***.*46-35 (AUTOR).
08/02/2024 13:16

Conclusos ao Juiz
08/02/2024 13:16

Expedição de Certidão.
08/02/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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