14/09/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 01:58

Decorrido prazo de BIANCA CLEMENCIA TEIXEIRA DA SILVA DE FREITAS em 10/09/2025 23:59.
06/09/2025 11:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/09/2025 15:15

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 15:15

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 01:05

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 00:28

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 02:08

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
02/09/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA Iniciada a Execução de Título Executivo Extrajudicial no valor de 12.320,00, a parte executada apresentou impugnação à execução, a qual foi rejeitada ante da ausência de garantia ao Juízo - ID 151138672.

Após a mencionada decisão foi requerido pela parte exequente a penhora dos vencimentos da executada em 30% junto ao Município de Cachoeira de Macacu conforme ID 125842730 até atingir o valor da presente execução no valor de R$ 13.200,00, o que restou deferido através da decisão ID 162707443.

A parte executada, por sua vez, insistiu em dizer que o executado pretende receber por serviços já pagos.

Intimado a se manifestar acerca dos recibos apresentados e a alegação de pagamento da dívida,a parte exequente apenas afirmou que,até a presente data, não houve o pagamento voluntário da quantia devida pela parte executada, conforme determinado nos autos.

O título executivo constante da presente execução é um contrato de prestação de honorários advocatícios que estabeleceu: A parte executada apresentou os seguintes documentos: ID - 125842733 - conversa firmada entre as partes com valores supostamente pagos ID - 125842734 - PIX R$ 1.000,00 R$ 800,00 R$ 600,00 R$ 1.000,00 ID - 125842736 - PIX 1.000,00 PIX 500,00 Em nova manifestação a parte executada aduziu que: O valor da presente execução é o valor da contratação, ou seja, R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais).

Já foram pagos os seguintes valores: R$ 5.000,00 - No ato da contratação foram pagos em mãos e em dinheiro os valores de R$ 1.800,00 e R$ 3.200,00 para os quais o Exequente não deu recibo, mas confirmou seu recebimento através das conversas pelo celular, cujos prints já estão nos autos.

R$ 1.000,00 - Pagos em 11 de março/2024, depósito esse que a irmã da Executada está buscando o comprovante junto ao Banco Itaú, pois sua conta naquele banco foi encerrada, o que dificulta a localização do comprovante, mas o Exequente confirma esse depósito em conversa pelo já anexada aos autos.

R$ 1.000,00 - Pagos em 13/01/2024 comprovante nos autos.

R$ 1.000,00 - Pagos em 10/03/2024 comprovante nos autos.

R$ 1.000,00 - Pagos em 24/08/2022 comprovante nos autos.

R$ 1.000,00 - comprovante nos autos.

R$ 1.000,00 - comprovante nos autos.

R$ 800,00 - comprovante nos autos.

R$ 600,00 - Pagos em 26/08/2022 comprovante nos autos.

R$ 500,00 - Pagos em 06/12/2022 comprovante nos autos.

Determinada a intimação do exequente a fim de se manifestar acerca dos recibos/conversas apresentados, o mesmo limitou-se a dizer que não houve o pagamento voluntário da quantia devida pela parte executada, conforme determinado nos autos.

Tais recibos poderiam ser facilmente impugnados pelo exequente com a apresentação dos extratos bancários demonstrando que mencionados valores não foram creditados em sua conta.

Contudo, o mesmo permaneceu inerte, apenas requerendo o prosseguimento da execução.

Desta forma, considero válidos todos os documentos apresentados e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

EXPEÇA-SE mandado de pagamento em favor da parte EXECUTADA referente a todos os valores depositados em favor do Juízo.

OFICIE-SE ao empregador da parte executada, a fim de que efetue o cancelamento dos descontos determinados através do ofício expedido por este Juízo.

Após o trânsito em julgado, DÊ-SE baixa e ARQUIVEM-SE os autos.

P.R.I.
01/09/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2025 09:59

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 02:06

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/07/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 01:36

Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 18:48

Expedição de Certidão.
22/07/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 17:25

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 17:25

Expedição de Certidão.
20/06/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:10

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CACHOEIRAS DE MACACU em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 20:44

Juntada de Petição de diligência
07/04/2025 23:06

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 17:42

Expedição de Mandado.
07/03/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 23:32

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:22

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 15:17

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:17

Outras Decisões
13/12/2024 15:54

Conclusos para decisão
25/11/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 01:05

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS em 06/11/2024 23:59.
29/10/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:41

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 14:32

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 23:13

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:59

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 09:14

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 11:44

Expedição de Certidão.
26/08/2024 00:05

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 12:38

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 12:37

Expedição de Certidão.
22/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 22/07/2024.
21/07/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 17:58

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 15:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/06/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 15:35

Expedição de Certidão.
13/06/2024 00:09

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2024 16:05

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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