03/09/2025 00:28

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo:0955216-10.2023.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALNEI ALEXANDRE DA FONSECA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO De acordocom oEnunciado 80,doFONAJE, "O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, (sec) 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação - XII Encontro Maceió-AL)".

Assim, intime-se a parte autora para comprovar a alegada hipossuficiência, juntando aos autos cópia das 03 últimas declarações de renda à SRF ou 03 últimos contracheques, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, voltando em seguida para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.

RIO DE JANEIRO, 1 de setembro de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
01/09/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 10:53

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 09:58

Juntada de Petição de recurso inominado
01/07/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
18/05/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 18:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2025 14:12

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:53

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 13:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/12/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 22:13

Conclusos para julgamento
26/11/2024 22:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/11/2024 22:13

Juntada de Projeto de sentença
26/11/2024 22:13

Recebidos os autos
06/11/2024 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS
14/06/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 12:38

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 15:27

Expedição de Certidão.
21/05/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:58

Juntada de Petição de contestação
09/02/2024 03:57

Decorrido prazo de VALNEI ALEXANDRE DA FONSECA em 08/02/2024 23:59.
23/01/2024 00:43

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 14:57

Conclusos ao Juiz
07/12/2023 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/12/2023 12:27

Expedição de Certidão.
07/12/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 12:44

Declarada incompetência
29/11/2023 11:46

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 11:46

Expedição de Certidão.
27/11/2023 19:57

Expedição de Certidão.
24/11/2023 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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