01/09/2025 17:54

Conclusão
29/08/2025 16:01

Juntada de petição
25/08/2025 00:00

Intimação

Em cumprimento do Aviso Conjunto TJRJ-CGJ 19/2025, intime-se o autor para manifestar sobre a adesão ao acordo coletivo, observando que: ... caso manifeste interesse, o pagamento de diferenças de correção monetária de depósitos em cadernetas de poupança se dará nos termos do acordo coletivo e seus aditivos celebrados, conforme definido pela ADPF 165 (...) nos termos do Julgado sobre o Tema 285 do STF ... (iii) fixou a seguinte tese: 1.

Considerando que o STF declarou a constitucionalidade do Plano Collor II na ADPF 165, o direito a diferenças de correção monetária de depósitos em cadernetas de poupança, não bloqueados pelo Banco Central do Brasil, por alegados expurgos inflacionários decorrentes de referido plano, dependerá de adesão ao acordo coletivo e seus aditamentos, homologados no âmbito da ADPF 165, no prazo de 24 meses da publicação da ata de julgamento de referida ação. 2.

Com o objetivo de resguardar a segurança jurídica, não caberá ação rescisória ou arguição de inexigibilidade do título com base na constitucionalidade dos Planos Econômicos de processos já transitados em julgado... .

Não havendo a adesão, voltem os autos para julgamento conforme o Tema.

Intimem-se.
12/07/2025 20:15

Conclusão
12/07/2025 20:15

Suspensão por Decisão do Presidente do STF - IRDR
12/07/2025 20:15

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:20

Juntada de petição
31/03/2025 14:24

Conclusão
31/03/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 14:50

Juntada de petição
07/08/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:54

Juntada de petição
10/04/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 19:20

Juntada de petição
11/12/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 22:08

Juntada de petição
31/07/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:24

Outras Decisões
29/05/2023 16:24

Conclusão
29/05/2023 16:24

Publicado Decisão em 04/07/2023
29/05/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 17:17

Juntada de petição
31/03/2023 11:17

Juntada de petição
19/03/2023 20:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/03/2023 20:52

Publicado Decisão em 28/03/2023
19/03/2023 20:52

Conclusão
06/09/2022 17:04

Juntada de petição
11/08/2022 18:47

Publicado Decisão em 01/09/2022
11/08/2022 18:47

Conclusão
11/08/2022 18:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
11/08/2022 18:46

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 18:18

Juntada de petição
07/07/2022 18:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/07/2022 18:08

Conclusão
07/07/2022 18:08

Publicado Decisão em 04/08/2022
07/07/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 18:01

Juntada de petição
17/05/2022 17:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/05/2022 17:35

Publicado Decisão em 23/06/2022
17/05/2022 17:35

Conclusão
17/05/2022 17:34

Juntada de documento
13/05/2022 11:53

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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