15/09/2025 15:11

Juntada de Petição de recurso inominado
02/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo:0938235-66.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: RICARDO CALDEIRA DE SOUZA, PRISCILA DO AMARAL FERNANDES RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 29 de agosto de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
29/08/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/08/2025 22:06

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 22:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/08/2025 22:06

Juntada de Projeto de sentença
28/08/2025 22:06

Recebidos os autos
26/08/2025 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PRISCILLA PATRICIA VALDES
26/08/2025 15:34

Revisão do Projeto de Sentença
19/08/2025 21:04

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 21:04

Juntada de Projeto de sentença
19/08/2025 21:04

Recebidos os autos
22/07/2025 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PRISCILLA PATRICIA VALDES
29/06/2025 00:28

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:28

Conclusos ao Juiz
04/04/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 10:59

Conclusos para despacho
26/03/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 17/12/2024 23:59.
07/11/2024 14:41

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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