23/09/2025 01:09

Decorrido prazo de ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 01:09

Decorrido prazo de MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR em 22/09/2025 23:59.
22/09/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 00:54

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 02:50

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo:0809215-80.2024.8.19.0208 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDA DE AZEVEDO MARTINS RÉU: ITAU UNIBANCO S.A 1.Inexistindo vício processual, declaro saneado o processo. 2.Defiro a inversão do ônus da prova, em favor da parte autora, com apoio no art. 6°, VIII, da Lei 8.078/90.

Todavia, cabe chamar a atenção da parte autora para o enunciado n° 330, da Súmula de Jurisprudência do TJRJ, que transcrevo a seguir: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." 3.Em razão da inversão do ônus da prova e da ressalva quanto à necessidade de produção de prova mínima pela parte autora, ensejo às partes nova oportunidade para requerimento de provas, no prazo de 5 dias. 4.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos pelas partes no prazo comum de 10 dias. 5.Intimem-se as partes nas pessoas dos seus advogados.

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
28/08/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/06/2025 18:01

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:56

Decorrido prazo de MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR em 27/03/2025 23:59.
26/03/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 01:22

Decorrido prazo de MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:22

Decorrido prazo de LUIZ RODRIGUES WAMBIER em 19/03/2025 23:59.
27/02/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 15:48

Conclusos para despacho
31/01/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 00:21

Decorrido prazo de MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:21

Decorrido prazo de LUIZ RODRIGUES WAMBIER em 22/11/2024 23:59.
18/10/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 21:47

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 23:38

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:08

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 13/08/2024 23:59.
12/08/2024 13:53

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 00:12

Decorrido prazo de ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS em 04/06/2024 23:59.
12/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2024 19:23

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 19:23

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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