12/02/2025 09:20

Baixa Definitiva
09/01/2025 00:05

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0800913-07.2022.8.19.0055 Assunto: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV Ação: 0800913-07.2022.8.19.0055 Protocolo: 8818/2024.00151051 RECTE: ANDORINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO OAB/RJ-098915 ADVOGADO: LUCAS GUIDA BABINSKI OAB/RJ-228751 RECORRIDO: CLEUDO MORAES DE MENEZES RECORRIDO: MIRIAN ROBAINA DE MENEZES ADVOGADO: SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA OAB/RJ-134782 ADVOGADO: VICTOR BURICHE COSTA OAB/RJ-247860 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer, mas negar provimento aos embargos de declaração porque inexistem omissões a serem sanadas, contradições a serem eliminadas, obscuridades a serem esclarecidas e tampouco erros materiais a serem corrigidos.

A r. decisão colegiada expressamente apontou que a prejudicial de prescrição foi rejeitada de forma correta e, no mérito propriamente dito, revela-se mero inconformismo com o resultado do julgamento e busca-se, em consequência, a reforma da decisão, mas os embargos de declaração não se prestam a este fim.

Intimem-se.
16/12/2024 11:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
03/12/2024 21:07

Inclusão em pauta
03/12/2024 16:32

Conclusão
03/12/2024 16:31

Documento
25/11/2024 00:05

Publicação
22/11/2024 00:00

Edital

Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer, mas negar provimento ao recurso inominado para manter a sentença, por seus próprios fundamentos, dispensada a transcrição das demais conclusões e valendo súmula como acórdão, nos termos dos artigos 2º e 46 da Lei 9.099/95 e do artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

A sentença recorrida examinou os fatos de forma adequada e deu correta solução ao conflito.

Preliminares e prejudicial afastadas de modo acertado.

No mérito, nada justifica ou autoriza a reforma da sentença.

Houve retenção de percentual razoável.

Além disso, o pedido de restituição da comissão de corretagem também já foi rejeitado pelo juízo a quo.

Recorrente responde pelo pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.
11/11/2024 11:00

Não-Provimento
04/11/2024 00:05

Publicação
29/10/2024 12:22

Inclusão em pauta
29/10/2024 08:01

Conclusão
29/10/2024 07:58

Distribuição
29/10/2024 07:57

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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