11/03/2025 15:59

Baixa Definitiva
25/02/2025 00:05

Publicação
20/02/2025 20:11

Determinação
19/02/2025 15:47

Conclusão
19/02/2025 15:42

Documento
13/02/2025 00:05

Publicação
10/02/2025 17:24

Retirada de pauta
10/02/2025 17:23

Determinação
20/01/2025 09:10

Inclusão em pauta
19/12/2024 17:43

Conclusão
25/11/2024 00:05

Publicação
22/11/2024 00:00

Edital

Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer, mas negar provimento ao recurso inominado para manter a sentença, por seus próprios fundamentos, tendo o juízo a quo examinado, de forma adequada, os fatos e decidido corretamente o conflito.

Fato do serviço bem demonstrado.

Dano material fixado de modo acertado.

Retorno à situação original (antes da compra e venda).

Dano moral também configurado.

Fato que extrapolou o simples descumprimento contratual e violou direitos personalíssimos da vítima.

Verba indenizatória arbitrada em quantia razoável, compatível e proporcional à natureza/extensão da lesão extrapatrimonial.

Dispensada a transcrição das demais conclusões e valendo a súmula como acórdão, nos termos dos artigos 2º e 46 da Lei 9.099/95 e do artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Recorrente responde pelo pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.
11/11/2024 11:00

Não-Provimento
04/11/2024 00:05

Publicação
29/10/2024 12:23

Inclusão em pauta
29/10/2024 11:59

Conclusão
29/10/2024 11:56

Distribuição
29/10/2024 11:55

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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