29/09/2025 16:47

Arquivado Definitivamente
29/09/2025 16:47

Baixa Definitiva
29/09/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
24/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 16:10

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/09/2025 16:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/09/2025 16:09

Expedição de Certidão.
12/09/2025 16:09

Transitado em Julgado em 12/09/2025
11/09/2025 01:55

Decorrido prazo de SABRINA GOMES DE ANDRADE em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:55

Decorrido prazo de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. em 10/09/2025 23:59.
27/08/2025 00:48

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo:0823216-51.2025.8.19.0203 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SABRINA GOMES DE ANDRADE RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. 1 - Diante da ausência da parte autora, devidamente intimada para a audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95.

Revogo os efeitos de tutela eventualmente concedida. 2 -Custas pela parte autora, sendo desnecessária a intimação desta, nos moldes do Enunciado 5.1.5 do Aviso TJ nº 23/2008.

Deve-se ressaltar que a condenação ao pagamento das custas processuais constitui penalidade e não guarda correlação com a hipossuficiência econômica/financeira, conforme entendimento consolidado, nos termos do Enunciado nº 11.8.4 da Consolidação dos Enunciados Cíveis, Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023. 3 - Certificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 10 dias (Lei estadual 1.010, art. 16), observado, se necessário, o (sec) 2º do artigo 19 da Lei 9.099/95.

Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ. 4 - Após, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
25/08/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:11

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
25/08/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 13:37

Audiência Conciliação não-realizada para 25/08/2025 13:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
25/08/2025 13:37

Juntada de Ata da Audiência
25/08/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 10:27

Juntada de Petição de contestação
22/08/2025 10:00

Juntada de Petição de contestação
18/07/2025 12:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2025 12:58

Audiência Conciliação designada para 25/08/2025 13:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
18/07/2025 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
29/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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