08/09/2025 14:27

Conclusão
08/09/2025 14:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/09/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 10:23

Juntada de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

CHAMO O FEITO À ORDEM! O presente processo foi distribuído inicialmente me face de: VAN GOGH INVESTIMENTOS LTDA, S.

OLIVEIRA ESCRITÓRIO DE CRÉDITO EIRELI, OTTON PAY ¿ SERVIÇOS FINANCEIROS - EIRELI e BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. Às fls. 436/439, foi homologada a desistência do autor com referência aos réus S.

OLIVEIRA ESCRITÓRIO DE CRÉDITO EIRELI e OTTON PAY ¿ SERVIÇOS FINANCEIROS - EIRELI: (...) 1.A autora requer às fls. 396 desistência da ação em face dos 2º e 3º Réus, S.

OLIVEIRA ESCRITÓRIO DE CRÉDITO EIRELI e OTTON PAY ¿ SERVIÇOS FINANCEIROS ¿ EIRELI, que ainda não foram citados Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VIII do CPC/2015, com relação aos 2º e 3º Réus, S.

OLIVEIRA ESCRITÓRIO DE CRÉDITO EIRELI e OTTON PAY ¿ SERVIÇOS FINANCEIROS ¿ EIRELI.

Custas pelo autor.

Prossiga-se com relação ao 1º e 4º Réu, VAN GOGH INVESTIMENTOS LTDA e o BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. 2.

Indefiro a produção de prova pericial grafotécnica eis que conforme já destacado na decisão de fl. 410 a autora reconhe EXPRESSAMENTE a fl. 27 que repassou 90% do valor recebido em sua conta corrente para ao Grupo Econômico .

Veja-se ainda que nos esclarecimentos prestados as fls. 418/420 a autora nada informou acerca da origem dos valores que obteve para investimento junto ao réu Van Gogh , nos termos do contrato de fls. 66/69 cuja autenticidade não foi impugnada .

Desta forma, ainda que se considerasse eventual falsidade, a autora não nega em sua réplica as fls. 287/299 que recebeu dinheiro em razão do referido contrato de empréstimo e o transferiu à corré. 3.

Consoante consulta ao site do Trubunal constam várias ações ajuizadas em face da ré Van Gogh em razão da fraude alegada .

Assim pela autora ,venha comprovação de citação por edital da ré Van Gogh , nos demais feitos .

Despacho à fl. 643: Primeiramente, à parte autora para trazer o contrato social da empresa 1ª ré para possibilitar a citação na pessoa de seus sócios.

Prazo de quinze dias.

Despacho à fl. 674: O presente processo foi distribuído em 27/07/2021.

De acordo com informação obtida gratuitamente no site da Receita Federal pelo link https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp , obteve-se a informação de que a ré VAN GOGH INVESTIMENTOS LTDA se encontra com situação cadastral BAIXADA desde 15/07/2021 (antes da propositura da presente, portanto), em razão de Extinção Por Encerramento Liquidação Voluntária .

Ante o exposto: 1.

Junte-se documento pendente (situação cadastral do réu VAN GOGH INVESTIMENTOS LTDA). 2.

Considerando que o réu VAN GOGH INVESTIMENTOS LTDA se encontra com situação cadastral BAIXADA desde 15/07/2021 (antes da propositura da presente, portanto), em razão de Extinção Por Encerramento Liquidação Voluntária , digam a autora e o réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA , em 5 dias, valendo o silêncio como anuência à exclusão do referido réu do polo passivo.

Decisão à fl. 706: Às fls. 681/697, o exequente e às fls. 700. o 2º Réu, requerem a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada VAN GOGH INVESTIMENTOS LTDA , com a finalidade de incluir no polo passivo da presente demanda os sócios ANDRÉ LUIS ORTIZ TAVARES - RG: 37.738.424-0 (SSP/SP), CPF - *68.***.*01-70 e RAIZA DA SILVA ORTIZ - RG: 29.514.983-5 (DETRAN/RJ), CPF: *72.***.*38-55.

Coforme já afirmado no item 2 da decisão de fls. 674/675, verifica-se que a 1ª ré se encontra com situação cadastral BAIXADA desde 15/07/2021 (antes da propositura da presente, portanto), em razão de Extinção Por Encerramento Liquidação Voluntária , como se vê às fls. 702.

Assim, presentes os requisitos legais, determino a instauração do incidente de DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA nos termos dos artigos 133 a 137 do CPC de 2015.

Desnecessária a suspensão do presente feito, eis que o incidente tramitará nestes autos.

Considerando que a parte autora é beneficiaria da gratuidade de justiça, ao CARTÓRIO para cadastrar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e incluir no polo passivo os sócios supracitados na condição de REQUERIDOS expedindo mandados de citação nos termos do artigo 135 do CPC/2015. É o relatório.

Decido.

Como se vê, a decisão de fl. 706 partiu da premissa equivocada de que o presente processo se encontra em fase de cumprimento de sentença, o que não ocorre, já que não há título executivo judicial em face dos réus remanescentes VAN GOGH INVESTIMENTOS LTDA e BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA.

Nesse sentido, estando ainda o feito na fase de conhecimento, náo há que se falar em instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, mas sim em recebimento de emenda à petição inicial, nos termos do art. 134, §2º do CPC: Art. 134.

O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial. (...) § 2º Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.

Ante o exposto: 1.

RECONSIDERO a decisão de fls. 706, ante o erro material, e profiro nova decisão em seu lugar, nos seguintes termos: Ante a expressa concordância do réu já citado BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA à fl. 700, recebo a petição de fls. 681/697 como emenda à inicial para incluir como réus ANDRÉ LUIS ORTIZ TAVARES e RAIZA DA SILVA ORTIZ, em razão do pedido de desconsideração da personalidade jurídica do réu VAN GOGH INVESTIMENTOS LTDA.

Retifique-se o polo passivo para que ANDRÉ LUIS ORTIZ TAVARES e RAIZA DA SILVA ORTIZ passem a constar na condição de réus.

Anote-se no campo aviso que foi recebida emenda á inicial pela decisão de fl. 771. 2.

Ao Cartório para cumprir as determinações do item 1 da presente. 3.

No mais, junte-se o documento pendente, intimem-se as partes para ciência da presente e intime-se o autor para se manifestar sobre o resultado das pesquisas de endereço de fls. 755 e seguintes. rmd
11/08/2025 11:18

Juntada de documento
31/07/2025 14:34

Reforma de decisão anterior
31/07/2025 14:34

Conclusão
31/07/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 14:30

Juntada de documento
29/07/2025 14:55

Juntada de documento
23/07/2025 17:36

Conclusão
23/07/2025 17:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/07/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 10:00

Juntada de petição
15/05/2025 02:02

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 02:02

Documento
04/04/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:13

Juntada de documento
24/03/2025 18:02

Conclusão
24/03/2025 18:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/03/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 09:28

Juntada de petição
08/01/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:38

Documento
05/12/2024 16:28

Expedição de documento
05/12/2024 10:24

Expedição de documento
14/11/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 15:05

Conclusão
19/09/2024 15:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/09/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:04

Juntada de documento
23/07/2024 13:22

Juntada de petição
17/07/2024 11:48

Juntada de petição
11/07/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 19:33

Conclusão
05/07/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 19:32

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:06

Juntada de petição
30/04/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 17:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/04/2024 17:43

Conclusão
25/04/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:30

Juntada de petição
01/03/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 21:57

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 21:57

Conclusão
21/02/2024 21:57

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:47

Juntada de petição
31/01/2024 17:09

Juntada de petição
18/12/2023 14:56

Juntada de petição
15/12/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 18:37

Conclusão
12/12/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 13:09

Juntada de petição
01/10/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 02:39

Documento
24/08/2023 15:10

Juntada de documento
24/08/2023 14:12

Juntada de documento
22/08/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 14:26

Conclusão
15/08/2023 14:26

Publicado Decisão em 24/08/2023
15/08/2023 14:26

Outras Decisões
15/08/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 11:19

Juntada de petição
30/06/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 15:14

Extinto o processo por desistência
26/06/2023 15:14

Conclusão
26/06/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 11:48

Conclusão
16/06/2023 11:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/06/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 16:57

Juntada de petição
28/04/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 12:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/04/2023 12:26

Conclusão
20/04/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 03:12

Documento
16/02/2023 16:42

Juntada de petição
14/02/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 16:13

Conclusão
06/02/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 14:27

Juntada de documento
16/11/2022 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 16:01

Conclusão
03/11/2022 16:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/11/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 15:52

Juntada de documento
14/09/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 16:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/09/2022 16:46

Conclusão
13/09/2022 16:46

Publicado Decisão em 16/09/2022
13/09/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 10:12

Juntada de petição
11/07/2022 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 13:57

Conclusão
07/07/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 03:10

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 03:10

Documento
07/07/2022 03:10

Documento
08/06/2022 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 19:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2022 19:37

Conclusão
23/05/2022 19:37

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 12:00

Juntada de petição
25/03/2022 16:23

Juntada de petição
23/03/2022 04:04

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 04:04

Documento
16/03/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 02:57

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 02:57

Documento
10/03/2022 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 11:28

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 17:22

Juntada de petição
19/11/2021 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2021 03:40

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 03:40

Documento
07/10/2021 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2021 23:30

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 14:08

Juntada de petição
01/09/2021 13:32

Juntada de petição
25/08/2021 18:53

Juntada de petição
23/08/2021 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021 12:33

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2021 20:42

Conclusão
15/08/2021 20:42

Publicado Despacho em 19/08/2021
15/08/2021 20:42

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2021 20:41

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 14:51

Juntada de documento
03/08/2021 07:38

Documento
01/08/2021 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2021 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2021 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2021 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2021 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2021 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2021 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 14:37

Conclusão
27/07/2021 14:37

Concedida a Medida Liminar
27/07/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 13:11

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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