23/09/2025 12:34

Juntada de Petição de contestação
17/09/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2025 03:25

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO SOARES DA PAZ BANDEIRA em 28/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:52

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 00:32

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0933596-68.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS AURELIO SOARES DA PAZ BANDEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1 -Mediante análise dos autos, verifico que se encontram presentes os pressupostos autorizadores para a concessão da medida antecipatória requerida, motivo pelo qual ANTECIPO EFEITOS DATUTELADE MÉRITO, a fim de que a Concessionária Ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia na residência do autor, em razão do TOI nº 109538351, objeto da lide, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da intimação da presente, sob pena de multa a ser arbitrada por este Juízo.

Como corolário lógico da presente decisão o autor deverá manter as faturas de consumo devidamente pagas em dia.

Com efeito, em atenção ao Provimento CGJ nº 66/2022, dada a essência do bem protegido na presente, este magistrado classifica a sua natureza como uma MEDIDA URGENTE.

Destarte, ao OJA para cumprimento. 2 -Aguarde-se a audiência que será realizada na formapresencial, ante o Ato Normativo Conjunto nº 02/2023 deste Tribunal.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular
25/08/2025 16:43

Juntada de Petição de diligência
25/08/2025 14:32

Expedição de Mandado.
25/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:26

Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2025 14:05

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 13:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2025 13:57

Audiência Conciliação designada para 07/10/2025 14:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
25/08/2025 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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