30/09/2025 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2025 23:59.
30/09/2025 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2025 23:59.
30/09/2025 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2025 23:59.
29/09/2025 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2025 01:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2025 23:59.
27/09/2025 01:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2025 23:59.
27/09/2025 01:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2025 23:59.
27/09/2025 01:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2025 23:59.
24/09/2025 01:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025 01:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025 01:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2025 23:59.
23/09/2025 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 00:34

Publicado Decisão em 23/09/2025.
23/09/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
19/09/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 14:51

Expedição de Certidão.
19/09/2025 14:51

Outras Decisões
17/09/2025 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:21

Publicado Despacho em 12/09/2025.
12/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 10:16

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 06:40

Desentranhado o documento
11/09/2025 06:40

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
10/09/2025 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2025 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2025 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 13:03

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 01:32

Publicado Despacho em 09/09/2025.
10/09/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025 12:27

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2025 22:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2025 01:23

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 15:05

Expedição de Mandado.
05/09/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:21

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 11:05

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 11:05

Expedição de Certidão.
04/09/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 18:23

Expedição de Certidão.
04/09/2025 18:23

Outras Decisões
03/09/2025 08:54

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 21:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 00:18

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo:0824909-85.2025.8.19.0004 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANDERSON SOARES LOPES, EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO 1 - Autos provenientes de declínio de competência. 2 -Cite-se a parte Ré,por meio eletrônico ou, não sendo possível, por oficial de justiça, fixando-se o prazo de 30 dias para apresentação da contestação, na forma dos artigos 7º da Lei 12.153/2009 e 27 da Lei Estadual 5.781/2010. 3 - Ao Ministério Público.

NITERÓI, 29 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
29/08/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 06:24

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 02:20

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/08/2025 15:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
28/08/2025 14:50

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:37

Declarada incompetência
26/08/2025 14:38

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
30/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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