04/09/2025 01:22

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:22

Decorrido prazo de GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA em 03/09/2025 23:59.
19/08/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0805597-03.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANA DOS SANTOS OLIVEIRA RÉU: BANCO C6 S.A.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Defiro a retificação do polo passivo da demanda para que passe a constar com réu : BANCO C6 CONSIGNADO S.A., instituição financeira inscrita no CNPJ/ME nº 61.348.538/0001 86. anote-se onde couber.

O ponto controvertido do fato refere-se a contratação do empréstimo pela autor e o recebimento do mesmo em sua conta .Em assim sendo, os meios de prova mais adequados são a prova documental suplementar e superveniente, razão pela qual defiro a produção respectiva.

Oficie-se ao Banco Bradesco a fim de que a instituição bancária informe em nome de quem foi aberta a conta: 2190886 agência 3905 e se foi realizado o depósito do empréstimo.

Indefiro o depoimento pessoal da autora uma vez que desnecessário ao deslinde do pronto controvertido.

O ônus da prova, quanto aos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial será do autor.

Será do réu o ônus da prova quando aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral, além daqueles fatos que para o autor são negativos.

Em relação à questão de direito, delimito-a como sendo o direito a repetição do indébito dos valores descontados da aposentadoria da autora referentes aos empréstimos impugnados.

Com a juntada da resposta ao ofício, dê-se vista à parte contrária.

Após, voltem conclusos.

SÃO GONÇALO, 24 de julho de 2025.

MARCELO CHAVES ESPINDOLA Juiz Substituto
11/08/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 17:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/07/2025 14:14

Conclusos ao Juiz
17/02/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 12:36

Conclusos para despacho
30/08/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 13:10

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 00:25

Decorrido prazo de GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA em 16/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:59

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 05/02/2024 23:59.
12/12/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 17:43

Embargos de declaração não acolhidos
11/12/2023 16:55

Conclusos ao Juiz
18/07/2023 16:05

Juntada de Petição de contra-razões
14/06/2023 01:09

Decorrido prazo de GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA em 13/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:56

Decorrido prazo de Banco C6 S.A. em 05/06/2023 23:59.
19/05/2023 18:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2023 01:13

Decorrido prazo de Banco C6 S.A. em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:13

Decorrido prazo de GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA em 16/05/2023 23:59.
12/05/2023 20:15

Juntada de Petição de contestação
10/05/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 15:29

Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2023 14:39

Conclusos ao Juiz
09/05/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/05/2023 13:54

Expedição de Certidão.
10/04/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 16:44

Outras Decisões
03/03/2023 12:51

Conclusos ao Juiz
01/03/2023 17:31

Expedição de Certidão.
01/03/2023 14:23

Juntada de Petição de certidão
28/02/2023 16:52

Distribuído por sorteio
28/02/2023 16:52

Juntada de Petição de procuração
28/02/2023 16:51

Juntada de Petição de outros documentos
28/02/2023 16:50

Juntada de Petição de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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