TJRJ - 0816973-31.2024.8.19.0202
1ª instância - Madureira Regional 1 Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 16:23
Expedição de Informações.
-
10/09/2025 16:19
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 00:19
Publicado Intimação em 02/09/2025.
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02/09/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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01/09/2025 12:59
Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 Processo nº.0816973-31.2024.8.19.0202 DECISÃO 1) Recebo a denúncia (pasta 107), posto que esta se apresenta formalmente regular e possui justa causa, consubstanciada nos elementos de convicção do Inquérito Policial que a instrui, estando presentes ainda as condições da ação e os pressupostos processuais devidos; 2) Cite-se o réu, para que constitua advogado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, nos termos dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, advertindo-o que na inércia será nomeado Defensor Público para sua defesa; 3) Defiro as diligências requeridas pelo MP (pasta 107, pág. 5).
Se necessário, expeça(m)-se mandado(s) de busca e apreensão.Intimem-se.
Rio de Janeiro,data da assinatura eletrônica.
ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO JUIZ DE DIREITO -
31/08/2025 15:42
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2025 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2025 15:51
Recebida a denúncia contra LUAN DE LIRA VICENTE (FLAGRANTEADO)
-
25/08/2025 19:14
Conclusos ao Juiz
-
25/08/2025 19:14
Processo Reativado
-
25/08/2025 19:14
Recebidos os autos
-
14/08/2025 15:54
Juntada de Certidão
-
13/08/2025 11:36
Juntada de Petição de denúncia (outras)
-
11/08/2025 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2025 10:47
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2025 13:27
Juntada de Certidão
-
18/06/2025 14:54
Juntada de Certidão
-
12/05/2025 17:47
Juntada de Certidão
-
15/04/2025 13:50
Juntada de Certidão
-
11/04/2025 06:18
Juntada de Petição de ciência
-
10/04/2025 17:12
Baixa Definitiva
-
10/04/2025 17:12
Remetidos os Autos (em diligência) para Delegacia Policial
-
10/04/2025 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 18:25
Juntada de Petição de ciência
-
04/04/2025 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 12:24
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2025 13:55
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 13:55
Processo Reativado
-
18/03/2025 13:55
Recebidos os autos
-
17/03/2025 17:09
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2025 16:39
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2025 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2025 14:26
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2025 15:47
Juntada de Certidão
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11/02/2025 12:30
Juntada de Certidão
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09/01/2025 13:50
Juntada de Certidão
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21/11/2024 13:55
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 17:15
Juntada de Petição de ciência
-
22/10/2024 19:24
Baixa Definitiva
-
22/10/2024 19:24
Remetidos os Autos (em diligência) para Delegacia Policial
-
22/10/2024 19:24
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 19:24
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2024 14:36
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 08:49
Conclusos ao Juiz
-
02/10/2024 08:49
Processo Reativado
-
02/10/2024 08:49
Recebidos os autos
-
27/09/2024 10:27
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2024 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 17:04
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2024 12:47
Juntada de Certidão
-
18/08/2024 00:07
Decorrido prazo de LUAN DE LIRA VICENTE em 19/07/2024 11:00.
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16/08/2024 11:54
Juntada de Certidão
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16/08/2024 09:57
Juntada de Petição de ciência
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16/08/2024 00:50
Publicado Intimação em 16/08/2024.
-
16/08/2024 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
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15/08/2024 17:21
Baixa Definitiva
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15/08/2024 17:21
Remetidos os Autos (em diligência) para Delegacia Policial
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15/08/2024 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 08:18
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 08:18
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2024 13:22
Conclusos ao Juiz
-
09/08/2024 05:23
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2024 15:26
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2024 15:25
Expedição de Certidão.
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07/08/2024 00:03
Publicado Intimação em 07/08/2024.
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07/08/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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05/08/2024 16:42
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2024 16:42
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2024 15:56
Juntada de petição
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23/07/2024 12:47
Juntada de petição
-
22/07/2024 15:11
Conclusos ao Juiz
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20/07/2024 02:21
Recebidos os autos
-
20/07/2024 02:21
Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira
-
20/07/2024 02:21
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 22:44
Juntada de Petição de diligência
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18/07/2024 17:24
Expedição de Mandado.
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18/07/2024 17:23
Expedição de Certidão.
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18/07/2024 15:49
Juntada de Petição de outros documentos
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18/07/2024 15:38
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2024 15:38
Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
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18/07/2024 14:26
Audiência Custódia realizada para 18/07/2024 13:04 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
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18/07/2024 14:26
Juntada de Ata da Audiência
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18/07/2024 13:07
Juntada de Petição de petição
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18/07/2024 09:35
Juntada de Petição de petição
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17/07/2024 17:05
Audiência Custódia designada para 18/07/2024 13:04 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
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16/07/2024 22:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
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16/07/2024 22:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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