15/09/2025 13:51

Desentranhado o documento
12/09/2025 18:18

Expedição de Mandado.
10/09/2025 20:18

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0970441-36.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO RÉU: RENASCENCA CLUBE Considerando ao disposto no artigo 105 da Lei nº 9.620/98("A transmissão e a retransmissão, por qualquer meio ou processo, e a comunicação ao público de obras artísticas, literárias e científicas, de interpretações e de fonogramas, realizadas mediante violação aos direitos de seus titulares, deverão ser imediatamente suspensas ou interrompidas pela autoridade judicial competente, sem prejuízo da multa diária pelo descumprimento e das demais indenizações cabíveis, independentemente das sanções penais aplicáveis; caso se comprove que o infrator é reincidente na violação aos direitos dos titulares de direitos de autor e conexos, o valor da multa poderá ser aumentado até o dobro"),DEFIRO a liminar para a parte ré para que se abstenha de realizar qualquer execução futura de obras musicais, sem autorização prévia do Autor, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada dia de descumprimento, que será majorada no caso de reincidência.

Intime-se da decisão e cite-se por Oficial de Justiça, para resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA Juiz Titular
26/08/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:43

Outras Decisões
14/04/2025 16:05

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 16:05

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:01

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/04/2025 15:58

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/01/2025 13:17

Juntada de Petição de informação de pagamento
20/12/2024 14:09

Expedição de Certidão.
20/12/2024 11:44

Juntada de Petição de informação de pagamento
19/12/2024 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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