30/09/2025 02:09

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/09/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
26/09/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
25/09/2025 11:57

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 00:27

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0830128-83.2024.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEONARDO DE BRITO FORTUNATO EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1-PARTE EXECUTADAdeixou de comprovar devidamente o tempestivo cumprimento da obrigação de fazer, cabível a execução da multa cominatória.

Sendo assim, considerando-se a obrigação de fazer determinada em sentença deId.160383739/160306063, converto em perdas e danos,no valor da multa limitada de R$ 4.000,00(quatro milreais). 2-Diante do disposto no art. 835, inc.

I do CPC, prossiga-se em execução no valor de R$ 4.000,00( quatro mil reais).

Defiro penhora online através do sistema SISBAJUD, com protocolo nº20.***.***/5586-38 3- Aguarde-se o retorno do termo.

Após, retornemcls.> RIO DE JANEIRO, 1 de setembro de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
01/09/2025 12:44

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/07/2025 15:36

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 15:35

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:28

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/07/2025 15:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/05/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:15

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 09:15

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 18:03

Conclusos ao Juiz
05/04/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 12:32

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:32

Transitado em Julgado em 20/03/2025
17/12/2024 00:20

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 07:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/12/2024 17:28

Conclusos para julgamento
04/12/2024 17:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
04/12/2024 17:28

Juntada de Projeto de sentença
04/12/2024 17:28

Recebidos os autos
03/12/2024 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE GAUDIO REZENDE
03/12/2024 13:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/12/2024 13:50 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
03/12/2024 13:44

Juntada de Ata da Audiência
02/12/2024 17:30

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 07:20

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/11/2024 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 15:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/12/2024 13:50 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
13/11/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
30/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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