STJ - 0019138-16.2021.8.19.0000

19/09/2023 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

19/09/2023 13:53

Transitado em Julgado em 19/09/2023

03/08/2023 18:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 741533/2023

03/08/2023 17:56

Protocolizada Petição 741533/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/08/2023

02/08/2023 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2023

01/08/2023 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2023 15:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2023

01/08/2023 15:31

Conhecido o recurso de ORMINDA CONCEICAO GAMA DIAS e provido

16/06/2023 09:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

16/06/2023 09:15

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

31/05/2023 16:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO