28/08/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:29

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:30

Decorrido prazo de ALESSANDRO BESSA COUCEIRO em 27/06/2025 23:59.
20/06/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:16

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Intime-se a ré a efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor, em 05 dias, sob pena de imediata penhora.
16/06/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 00:20

Decorrido prazo de TIM S A em 13/06/2025 23:59.
05/06/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 10:41

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 14:47

Conclusos ao Juiz
03/04/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 01:32

Decorrido prazo de CLEONICE MARIA DE PINHO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:32

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM PINHO DE BARROS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:32

Decorrido prazo de 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DA LEPOLDINA em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:51

Publicado Despacho em 20/03/2025.
20/03/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 07:39

Expedição de Certidão.
18/03/2025 07:39

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 11:06

Juntada de petição
14/03/2025 10:07

Conclusos para despacho
13/03/2025 02:07

Decorrido prazo de TIM S A em 12/03/2025 23:59.
10/03/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 17:29

Expedição de Certidão.
26/02/2025 22:02

Conclusos para despacho
24/02/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:56

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 11:06

Recebidos os autos
08/01/2025 11:06

Juntada de Petição de certidão de distribuição
22/11/2024 00:00

Edital

Acordam os Juízes que integram a Quinta Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, para manter a sentença por seus próprios fundamentos, FAZENDO PEQUENO REPARO SOMENTE PARA LIMITAR O PATAMAR MÁXIMO DA MULTA COMINATÓRIA AO VALOR DE R$ 2.000,00, quando a obrigação de fazer ficará automaticamente convertida em perdas e danos, sendo apreciadas todas as questões deduzidas no recurso e dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93, inciso IX da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

CONDENA-SE a parte Recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, vertidos em favor do CEJUR/DPGE, valendo esta súmula como acórdão, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95.
23/10/2024 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
23/10/2024 14:55

Expedição de Certidão.
11/09/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 17:59

Expedição de Certidão.
22/08/2024 17:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/08/2024 20:38

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 20:38

Expedição de Certidão.
08/07/2024 19:20

Expedição de Certidão.
08/07/2024 19:20

Juntada de Petição de recurso inominado
08/07/2024 10:34

Juntada de petição
02/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 10:31

Juntada de petição
30/06/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 07:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/06/2024 07:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/06/2024 11:01

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 11:01

Juntada de Projeto de sentença
24/06/2024 11:01

Recebidos os autos
20/06/2024 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA SOLINO DOS SANTOS
20/06/2024 12:22

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/06/2024 12:00 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
20/06/2024 12:22

Juntada de Ata da Audiência
19/06/2024 13:20

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 20/06/2024 12:00 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
18/06/2024 16:08

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 11:36

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/05/2024 14:17

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/05/2024 13:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2024 13:11

Audiência Conciliação designada para 20/06/2024 12:00 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
20/05/2024 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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