30/07/2025 16:17

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
30/07/2025 16:17

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:16

Expedição de Certidão.
09/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, 0, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 SENTENÇA Processo: 0811898-93.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO ED MASTER ILHA, MARIO MICELI RÉU: ANTONIO JOSE DE SOUZA CYPRIANO NEVES Trata-se de ação de execução movida por Condomínio Edifício Master Ilha em face de Antônio José de Souza Cypriano Neves.

Antes mesmo de aperfeiçoada a citação da parte executada, o demandante apresentou nos autos o termo de acordo de index n. 161028752, não acompanhado, contudo, de documentos de representação da parte demandada, razão por que foi determinada pelo juízo a regularização da representação processual da executada.

Regularmente intimado, o exequente quedou-se inerte.

O art. 922 do CPC prevê a suspensão da execução por convenção das partes.

Não tendo sido regularizada a representação processual da parte demandada, não pode essa dirigir ao juízo requerimento de suspensão do feito, notadamente diante da ausência de capacidade postulatória para tanto.

Assim, não obstante a validade do acordo entre as partes, não é possível sua homologação pelo juízo sem a regular representação da parte demandada, tampouco sendo o caso de suspensão do feito.

O acerto extrajudicial com relação ao pagamento,

por outro lado, configura a perda superveniente do interesse de agir pelo demandante, nada impedindo que, no caso de descumprimento do acordo pelo devedor, venha a manejar nova ação executória.

Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 485, inciso VI, do CPC c/c art. 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Custa pelo exequente.

Sem honorários.

P.I.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, remetendo-se os autos à Central de Arquivamento na hipótese de pendência de recolhimento de custas.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

ALINE GOMES ESPINDOLA Juiz Substituto
02/07/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/07/2025 17:19

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 17:18

Expedição de Certidão.
14/05/2025 01:49

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:49

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES em 13/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 22:05

Conclusos para despacho
11/04/2025 22:05

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:46

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, 0, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0811898-93.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO ED MASTER ILHA, MARIO MICELI RÉU: ANTONIO JOSE DE SOUZA CYPRIANO NEVES O deferimento de gratuidade de justiça à pessoa jurídica, ou a ente despersonalizado, como no caso do autor, é medida de caráter excepcional, na forma do verbete nº 121 da súmula do TJ/RJ, não tendo comprovado o demandante estar diante da condição de hipossuficiência necessária à concessão do requerido benefício, notadamente por se tratar de condomínio composto de diversas unidades autônomas, sendo certo que o valor das custas representará desembolso ínfimo a cada condômino.

Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.

Intime-se para o recolhimento das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito e cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

ALINE GOMES ESPINDOLA Juiz Substituto
22/11/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:11

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO ED MASTER ILHA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (AUTOR).
22/11/2024 16:51

Conclusos para decisão
22/11/2024 16:49

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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