30/09/2025 01:09

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 29/09/2025 23:59.
15/09/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 00:27

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Pinheiral Vara Única da Comarca de Pinheiral Rua José Breves, 344, Centro, PINHEIRAL - RJ - CEP: 27197-000 DECISÃO Processo:0801189-83.2024.8.19.0082 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REINALDO FORTUNATO GONCALVES RÉU: ITAU UNIBANCO S.A As partes são legítimas e bem representadas.

Na contestação não foram arguidas preliminares.

As condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade se encontram em sintonia com a norma processual, pelo que, decreto saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido a legalidade da cobrança , bem como a existência e extensão dos danos alegados.

Defiro a inversão do ônus da prova, por se tratar de relação de consumo, em razão da verossimilhança dos fatos narrados e das provas documentais e materiais, acostadas nos autos, bem como em razão da hipossuficiência técnica da autora.

Ressalta-se que, de acordo com a súmula 229 do E.

TJRJ: "A inversão do ônus da prova constitui direito básico do consumidor, uma vez preenchidos os pressupostos previstos no art. 6º, inciso VIII, do CDC, sem implicar, necessariamente, na reversão do custeio, em especial quanto aos honorários do perito".

Defiro prova documental superveniente, a ser produzida em dez dias, pena de preclusão, a teor do art.223, Código de Processo Civil/15, observado o disposto no art. 435 do CPC/15.

Com a vinda, intimem-se as partes para se manifestarem sobre eventuais documentos juntados, nos termos do art. 437,(sec)1º, da Lei de Ritos.

Defiro(iii) o depoimento pessoal das partes, intimando-as, sob pena de confesso, nos contornos do art.385, Código de Processo Civil/15.

Designo AIJ para o 10/11/2025, às 16:30hs.

Ressalta-se que, com base no art. 455 do NCPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.

Exceto quanto a servidor público e militar, testemunhas arroladas pelo Ministério Público e Defensoria Pública e aquelas previstas no art. 454 do NCPC PINHEIRAL, 28 de agosto de 2025.

KYLE MARCOS SANTOS MENEZES Juiz Titular
01/09/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2025 15:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/11/2025 16:30 Vara Única da Comarca de Pinheiral.
28/08/2025 13:02

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 13:02

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 22:26

Juntada de Petição de contra-razões
04/02/2025 00:32

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:54

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:23

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 15:23

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
30/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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