19/09/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 15:09

Expedição de Certidão.
12/09/2025 14:10

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:27

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Para análise do pedido de gratuidade de justiça, deve-se comprovar o valor do monte hereditário, já que as custas, neste caso, devem ser suportadas pelo espólio e não pelos herdeiros individualmente.

Certifique a serventia se foi cumprido o que consta no artigo 303, inciso X, da CNCGJ parte judicial, devendo o(s) interessado(s) ser intimado para anexar aos autos, caso ainda não constem, os seguintes documentos: a -cópiaautenticada do testamento; b - certidão de óbito do testador; c - documentos pessoais do testador; d -certidãode informação do Centro Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados, (CENSEC), a respeito da existência de testamento público e instrumentos de aprovação de testamentos cerrados, na forma do Provimento nº 56/2016, do Conselho Nacional de Justiça, observando-se que tal certidão deve abarcar o período do testamento.

Sem prejuízo, intime-se eventuais herdeiros, devendo o requerente fornecer os dados necessários para tal, apenas para a ciência da presente demanda, dispensada tal providência caso já integrem os autos.

Tudo regular, devidamente certificado, remetam-se os autos ao Ministério Público.

Com a manifestação, voltem conclusos
01/09/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 10:46

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 10:46

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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