TJRJ - 0807827-28.2022.8.19.0204
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 5 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/12/2024 07:55
Baixa Definitiva
-
25/11/2024 00:05
Publicação
-
22/11/2024 00:00
Edital
Acordam os Juízes que integram a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, após debates orais de todas as questões expostas pelas partes, na forma da Lei 9099/95, em conhecer e dar parcial provimento ao recurso do autor para CONDENAR o réu Alaor Gonçalves de Oliveira Filho a promover a transferência de propriedade do veículo objeto da demanda para seu nome, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2014, no prazo de 30 dias corridos, contados da publicação do julgamento, sob pena de multa a ser fixada em execução.
Determino, ainda, a expedição, pelo juízo de origem, de mandado de intimação para ciência e cumprimento da obrigação de fazer.
Mantida a improcedência quanto aos pedidos indenizatórios, por seus próprios fundamentos.
Sem custas ou honorários.
FUNDAMENTAÇÃO: primeiro réu (Alaor) que, regularmente citado, compareceu à audiência de conciliação, instrução e julgamento, não contestou os pedidos e ainda ofereceu proposta de acordo, que incluía a regularização da transação com o veículo automotor.
Fatos não impugnados.
Segundo réu (Jonso) que sequer foi localizado para citação. -
31/10/2024 10:00
Provimento em Parte
-
22/10/2024 16:20
Inclusão em pauta
-
22/10/2024 05:39
Conclusão
-
22/10/2024 05:36
Distribuição
-
22/10/2024 05:35
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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