17/12/2024 07:44

Baixa Definitiva
25/11/2024 00:05

Publicação
22/11/2024 00:00

Edital

Acordam os Juízes que integram a Quinta Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para REDUZIR o valor arbitrado a título de compensação por danos morais para R$ 2.000,00 (dois mil reais), com os acréscimos legais na forma já fixada na sentença, por ser mais compatível com a repercussão natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, notadamente porque os boletins médicos juntados aos autos, ao que tudo indica, se referem a comorbidade pré-existente e a prescrição anterior aos fatos, sendo apreciadas todas as questões aduzidas no recurso e dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo e 93, inciso IX da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Sem ônus sucumbenciais, por não se tratar de recurso improvido, valendo esta súmula como acórdão, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95.
14/11/2024 10:00

Provimento em Parte
07/11/2024 00:05

Publicação
29/10/2024 11:45

Inclusão em pauta
23/10/2024 10:24

Conclusão
23/10/2024 10:21

Distribuição
23/10/2024 10:20

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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