20/08/2025 13:43

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 13:43

Baixa Definitiva
20/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:33

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:33

Transitado em Julgado em 23/06/2025
12/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:44

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 01:04

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 Ato Ordinatório Processo: 0815075-80.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMANDA PEREIRA DE ARAUJO RÉU: CARAPA EMPREEND IMOB LTDA Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/05/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:29

Recebidos os autos
20/05/2025 18:29

Juntada de Petição de certidão de distribuição
22/11/2024 00:00

Edital

Acordam os Juízes que integram a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, após debates orais de todas as questões expostas pelas partes, na forma da Lei 9099/95, em conhecer e dar provimento ao recurso do réu para JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos..

Sem custas ou honorários.

FUNDAMENTAÇÃO: Adquirente de imóvel que reclama ter sido compelido a pagar a comissão de corretagem devida pelo vendedor e incluída, indevidamente, no preço do imóvel.

O E.

STJ decidiu, com força vinculante, que é válida a cláusula contratual que transfere ao comprador o pagamento da taxa de corretagem (tema 938).

No caso em exame, réu apresenta em contestação contrato válido, não tendo a autora comprovado o alegado vício na manifestação de vontade.
25/10/2024 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
25/10/2024 09:07

Expedição de Certidão.
16/10/2024 00:34

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/10/2024 11:12

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 08:20

Expedição de Certidão.
09/10/2024 17:19

Juntada de Petição de contra-razões
08/10/2024 14:16

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:15

Juntada de Petição de recurso inominado
06/10/2024 00:43

Decorrido prazo de AMANDA PEREIRA DE ARAUJO em 04/10/2024 23:59.
26/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 09:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/09/2024 10:19

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 13:05

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:32

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2024 00:29

Publicado Intimação em 20/09/2024.
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 22:55

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 22:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/09/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 19:00

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 19:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/09/2024 19:00

Juntada de Projeto de sentença
06/09/2024 19:00

Recebidos os autos
07/08/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
07/08/2024 10:35

Audiência Conciliação realizada para 07/08/2024 10:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
07/08/2024 10:35

Juntada de Ata da Audiência
06/08/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:06

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 00:11

Publicado Intimação em 01/07/2024.
30/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:23

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 00:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2024 17:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2024 17:22

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 17:22

Audiência Conciliação designada para 07/08/2024 10:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
26/06/2024 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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