19/03/2025 07:19

Baixa Definitiva
18/03/2025 19:52

Documento
10/03/2025 19:43

Documento
18/02/2025 00:05

Publicação
13/02/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
05/02/2025 00:05

Publicação
15/01/2025 16:45

Inclusão em pauta
17/12/2024 19:59

Conclusão
09/12/2024 15:30

Documento
25/11/2024 00:05

Publicação
22/11/2024 00:00

Edital

Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para REDUZIR o "quantum" indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$1.000,00 (mil reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Mantida no mais a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.?
14/11/2024 10:00

Provimento em Parte
07/11/2024 00:05

Publicação
06/11/2024 11:58

Inclusão em pauta
31/10/2024 05:54

Conclusão
31/10/2024 05:51

Distribuição
31/10/2024 05:50

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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