TJRJ - 0811965-10.2023.8.19.0202

1ª instância - Madureira Reg. 3 Vara Inf Juv Idoso da Capital

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

DANIELA BASTOS CONCEICAO

CPF *19.***.*96-00

Advogados

RODOLFO ANDRADE DE CARVALHO

OAB: 220344/RJ

CPF *30.***.*67-48

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

MUNICIPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

11 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL ( 901511 )

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 04:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2025 23:59.

  • 26/06/2025 14:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2025 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2025 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2025 15:40

    Conclusos ao Juiz

  • 17/06/2025 22:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2025 00:08

    Publicado Intimação em 16/06/2025.

  • 15/06/2025 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

  • 12/06/2025 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2025 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 11:24

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 20:40

    Recebidos os autos

  • 07/03/2025 20:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2024 00:00

    Edital

    *** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

    SR.

    DES.

    EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 10/12/2024, terça-feira , A PARTIR DE 13:05, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: 106.

    APELAÇÃO 0811965-10.2023.8.19.0202 Assunto: Ausência de Vaga / Vaga / Acesso / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA INF JUV IDO Ação: 0811965-10.2023.8.19.0202 Protocolo: 3204/2024.00820717 APTE: AGATHA BASTOS VALENTIM REP P MÃE DANIELA BASTOS CONCEICAO ADVOGADO: RODOLFO ANDRADE DE CARVALHO OAB/RJ-220344 APDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

    HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA

  • 06/09/2024 18:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 06/09/2024 18:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2024 00:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2024 23:59.

  • 25/08/2024 00:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.

  • 21/08/2024 00:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2024 23:59.

  • 02/08/2024 09:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2024 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2024 14:21

    Outras Decisões

  • 25/07/2024 11:13

    Conclusos ao Juiz

  • 25/07/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 01:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2024 23:59.

  • 20/03/2024 01:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2024 23:59.

  • 04/03/2024 14:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2024 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 16:38

    Outras Decisões

  • 07/02/2024 11:02

    Conclusos ao Juiz

  • 08/12/2023 00:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 13:06

    Conclusos ao Juiz

  • 27/11/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 00:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2023 00:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2023 23:59.

  • 26/10/2023 15:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 13:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2023 00:41

    Publicado Intimação em 24/10/2023.

  • 24/10/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

  • 24/10/2023 00:41

    Publicado Intimação em 24/10/2023.

  • 24/10/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

  • 23/10/2023 01:05

    Publicado Intimação em 23/10/2023.

  • 22/10/2023 11:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/10/2023 11:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/10/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 21/10/2023 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2023 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2023 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2023 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2023 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2023 13:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2023 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2023 13:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2023 11:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2023 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 15:31

    Julgado procedente o pedido

  • 19/10/2023 06:35

    Conclusos ao Juiz

  • 19/10/2023 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 06:53

    Conclusos ao Juiz

  • 17/07/2023 23:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2023 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 17:07

    Conclusos ao Juiz

  • 04/06/2023 21:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2023 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 19:54

    Conclusos ao Juiz

  • 29/05/2023 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 20:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 20:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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