17/12/2024 07:42

Baixa Definitiva
25/11/2024 00:05

Publicação
22/11/2024 00:00

Edital

Acordam os Juízes que integram a Quinta Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para REDUZIR o valor arbitrado a título de compensação por danos morais para R$ 8.000,00 (oito mil reais), com os acréscimos legais na forma já fixada na sentença, por ser mais compatível com a repercussão natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, notadamente considerando-se o valor do dano moral fixado no processo de n 0818593-91.2023.8.19.0209, cuja sentença já transitou em julgado, com relação aos demais familiares da recorrida que participaram da mesma viagem.

Fica mantida, no mais, a sentença, sendo apreciadas todas as questões aduzidas no recurso e dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo e 93, inciso IX da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Sem ônus sucumbenciais, por não se tratar de recurso improvido, valendo esta súmula como acórdão, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95.
14/11/2024 10:00

Provimento em Parte
07/11/2024 00:05

Publicação
05/11/2024 17:28

Inclusão em pauta
05/11/2024 15:09

Conclusão
05/11/2024 15:06

Distribuição
05/11/2024 15:05

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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