12/02/2025 16:22

Baixa Definitiva
11/02/2025 21:54

Documento
07/02/2025 14:58

Documento
09/01/2025 00:05

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0803762-56.2023.8.19.0203 Assunto: Perdas e Danos / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV Ação: 0803762-56.2023.8.19.0203 Protocolo: 8818/2024.00157743 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS OAB/MG-063513 RECORRIDO: MASTER DA TAQUARA MARMORARIA LTDA ADVOGADO: MESAQUE DE ANDRADE DE OLIVEIRA OAB/RJ-228285 ADVOGADO: MIRIAM CORRÊA DOS SANTOS MATOS OAB/RJ-230585 RECORRIDO: DAYANE BARBOSA DE VASCONCELOS RECORRIDO: DAY'S PETS VETERINARIA E PET SHOP LTDA ADVOGADO: PHILIPPE DE CASTRO LOURENÇO OAB/RJ-197967 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
02/12/2024 11:00

Não-Provimento
25/11/2024 00:05

Publicação
22/11/2024 00:00

Edital

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- "FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

JUIZ PRESIDENTE DA Terceira Turma Recursal DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 02/12/2024, segunda-feira, A PARTIR DAS 11:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, NOS TERMOS DO AVISO COJES 01/2023" 126.

RECURSO INOMINADO 0803762-56.2023.8.19.0203 Assunto: Perdas e Danos / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV Ação: 0803762-56.2023.8.19.0203 Protocolo: 8818/2024.00157743 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS OAB/MG-063513 RECORRIDO: MASTER DA TAQUARA MARMORARIA LTDA ADVOGADO: MESAQUE DE ANDRADE DE OLIVEIRA OAB/RJ-228285 ADVOGADO: MIRIAM CORRÊA DOS SANTOS MATOS OAB/RJ-230585 RECORRIDO: DAYANE BARBOSA DE VASCONCELOS RECORRIDO: DAY'S PETS VETERINARIA E PET SHOP LTDA ADVOGADO: PHILIPPE DE CASTRO LOURENÇO OAB/RJ-197967 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA
11/11/2024 21:06

Inclusão em pauta
11/11/2024 12:21

Conclusão
11/11/2024 12:18

Distribuição
11/11/2024 12:17

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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