29/05/2025 12:52

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 12:52

Baixa Definitiva
27/05/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 20:53

Expedição de Certidão.
26/05/2025 19:37

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 01:02

Decorrido prazo de NILMA VICTOR BEZERRA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:02

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 15/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:29

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
27/04/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/04/2025 10:58

Conclusos para julgamento
14/04/2025 10:58

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:58

Transitado em Julgado em 14/04/2025
28/03/2025 11:19

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
27/03/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 01:41

Decorrido prazo de NILMA VICTOR BEZERRA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:41

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 17/03/2025 23:59.
25/02/2025 10:03

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:03

Julgado procedente em parte do pedido
25/02/2025 10:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/02/2025 18:42

Conclusos para julgamento
14/02/2025 18:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/02/2025 18:42

Juntada de Projeto de sentença
14/02/2025 18:42

Recebidos os autos
27/01/2025 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE MONTEIRO GUERRA BRAGA
27/01/2025 15:14

Juntada de carta
23/01/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 16:03

Conclusos para despacho
22/01/2025 16:03

Audiência Conciliação realizada para 22/01/2025 16:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
22/01/2025 16:03

Juntada de Ata da Audiência
16/01/2025 01:43

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:28

Decorrido prazo de NILMA VICTOR BEZERRA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:28

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:04

Decorrido prazo de NILMA VICTOR BEZERRA em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 16:56

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/12/2024 11:57

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 17:58

Expedição de Certidão.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0821192-87.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NILMA VICTOR BEZERRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 1- Expeça-se ofício aos órgãos restritivos (SPC/SERASA) para que forneçam a este juízo, no prazo de 10 dias, o histórico das negativações em nome da parte/CPF da autora dos últimos 5 anos. 2- Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada.

No caso presente, no entanto, não se verifica a presença de tais requisitos, especialmente o periculum in mora, já que não há perigo de lesão grave de difícil ou impossível reparação, caso a medida seja concedida ao final.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa; Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida; 3- Aguarde-se a audiência designada.

BELFORD ROXO, 22 de novembro de 2024.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
22/11/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 17:23

Expedição de Certidão.
22/11/2024 17:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 10:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 10:16

Conclusos para decisão
22/11/2024 10:16

Audiência Conciliação designada para 22/01/2025 16:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
22/11/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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